Reforma política no Brasil: o caso da implementação do parlamentarismo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, Isaac Sandro Pinheiro
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/16160
Resumo: Dissertação de Mestrado em Ciência Política
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spelling Reforma política no Brasil: o caso da implementação do parlamentarismoParlamentarismoPresidencialismoPresidencialismo de coalizãoSistemas de governoRepública Federativa do BrasilParliamentarismPresidentialismCoalition presidentialismSystems of governmentFederative Republic of BrazilDissertação de Mestrado em Ciência PolíticaO parlamentarismo clássico tem origem na Inglaterra, enquanto o presidencialismo procede dos Estados Unidos da América. Todos os países democráticos adotam alguma variação destas formas de governo, ou um híbrido de ambas. A Ciência Política identifica diversas características próprias de cada sistema, com a síntese de que o parlamentarismo favorece a estabilidade do regime, enquanto o presidencialismo confere maior estabilidade ao governo. A República Federativa do Brasil adota forma presidencial desde 1891, passando por um breve período parlamentarista de 16 meses, entre 1961 e 1963. Desde 1988, vigora o chamado presidencialismo de coalizão, combinando o presidencialismo com a representação legislativa proporcional, listas abertas e multipartidarismo. Este modelo brasileiro deixa o presidente da República refém de um Congresso Nacional com níveis altíssimos de fragmentação partidária, condicionando a governabilidade a um arranjo político com dezenas de partidos. Tais alianças são frágeis e tendem esfacelar-se quando um ou mais dos três cenários seguintes ocorrem: crise económica, impopularidade do presidente e baixa aptidão pessoal deste para a articulação política. A consequência direta disto é a apropriação pelos parlamentares do instituto do impeachment, processo de natureza penal, como um voto de desconfiança do chefe do executivo, medida própria do parlamentarismo. Esta prática levanta dúvidas sobre a legitimidade do processo e põe em risco a confiabilidade do regime democrático no país. Com a implementação do parlamentarismo, a responsabilidade do executivo perante o parlamento ganharia caráter institucional. A ideia, contudo, esbarra na necessidade de outras reformas, principalmente a do sistema partidário.The classic form of parliamentarism finds its origins in England, while presidentialism comes from the United States of America. Every democratic country embraces some sort of variation of these two systems of government, or a hybrid form of both. The political theory identifies several characteristics proper of each system, reaching the synthesis that parliamentarism favours the stability of the regime, while the presidentialism grants more stability to the government. The Federative Republic of Brazil adopts the presidential system since 1891, going through a brief parliamentarist period of 16 months, between 1961 e 1963. Since 1988, the country is under the so-called coalition presidentialism, a combination of presidential system with proportional legislative representation, open lists and multi-party system. This Brazilian model makes the president of the Republic a hostage of a highly fragmented National Congress, conditioning the governability to a political arrangement with dozens of political parties. Such alliances are fragile and tend to disintegrate when one or more of the three following scenarios occur: economic crisis, president’s unpopularity and a low personal skill of political articulation. The direct consequence of this is the appropriation from the congressmen of the institute of impeachment, a process of criminal nature, as a motion of no confidence to the chief of executive, a measure inherent to parliamentarism. Such practice raises doubt on the legitimacy of the process and puts the reliability of the democratic regime at risk. With the implementation of parliamentarism, the responsibility of the executive before the parliament acquires an institutional status. The idea, nevertheless, requires the reformation of other elements of the political system, mainly the party system.Instituto Superior de Ciências Sociais e PolíticasFonseca, Pedro Miguel Moreira daRepositório da Universidade de LisboaAndrade, Isaac Sandro Pinheiro2018-10-16T19:13:32Z2018-07-232018-07-23T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/16160TID:202109488porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-11-20T19:21:31Zoai:repositorio.ul.pt:10400.5/16160Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openairemluisa.alvim@gmail.comopendoar:71602024-11-20T19:21:31Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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