Espaço, justiça e políticas públicas: análise da Política POLIS XXI numa perspetiva de justiça espacial

• Autor(a) principal: Ferreira, Diogo Alexandre Rosa
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/43053
• topic: Justiça espacial; Direito à Cidade; Política de Cidades; Avaliação de Políticas; Médio Tejo; Geografia

A presente investigação parte do conceito de justiça espacial como instrumento para analisar a política de cidades POLIS XXI. Da reflexão teórica sobre o conceito de justiça espacial e da relação entre os conceitos de justiça, espaço e políticas públicas propõe-se uma grelha analítica experimental destinada a avaliar a implementação da política de cidades, que é testada empiricamente pela sua aplicação ao caso da POLIS XXI no Médio Tejo. Com isto, para além da avaliação concreta da política no âmbito do quadro analítico estabelecido, pretende-se refletir sobre os efeitos dos processos de desenvolvimento urbano nas relações de justiça e poder associadas à produção do espaço e à participação e apropriação por parte das comunidades. Nesta reflexão, o conceito de justiça espacial não é apresentado como uma alternativa ao conceito de justiça social mas antes como uma perspetiva de análise das questões de justiça numa ótica espacial ou geográfica, na qual a organização política do espaço se assume como elemento central na promoção da injustiça espacial. Nesta perspetiva, a matriz de análise de políticas públicas proposta assenta no conceito da justiça espacial, devendo este ser interpretado ao nível da distribuição de benefícios do desenvolvimento urbano (efeitos) e das condições institucionais necessárias ao desenvolvimento e exercício das capacidades individuais e à comunicação e cooperação coletiva (processos). Esta grelha assenta em quatro dimensões da justiça espacial: i) efeitos e partilha do desenvolvimento urbano; ii) alargamento das capacidades e liberdades individuais; iii) participação e iv) ligação no território. Estudou-se assim o contributo da POLIS XXI para as diferentes dimensões apresentadas, considerando, numa primeira fase, uma análise global dos instrumentos de ação política - seus principais resultados e constrangimentos à implementação - e, numa segunda fase, uma análise mais detalhada com a aplicação ao estudo de caso da implementação da política na região do Médio Tejo. Este exercício permitiu concluir que, globalmente, a política evidencia uma ausência de perspetiva de espaço como construção social e política, parecendo clara a sua visão do espaço como recetáculo ou palco inerte. Assim, ainda que se registem princípios norteadores da política e ações específicas que apresentam um contributo assinalável para as dimensões de justiça espacial, considera-se que a dimensão social do espaço foi remetida para um segundo plano, em detrimento de uma visão assente na competitividade (que privilegia dimensões materiais, económicas e de competição entre cidades) e na aposta na criação de polos de atratividade nos municípios analisados.