Acidentes de trabalho em teletrabalho : os desafios do regime jurídico nacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinho, Joana Patrícia Martins
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/42161
Resumo: O recurso cada vez mais recorrente e habitual às TIC ‘s possibilitou a realização da prestação laboral subordinada fora do tradicional centro empresarial, permitindo o surgimento da modalidade de contrato de trabalho designada por teletrabalho. Com a pandemia, causada pela COVID-19, cerca de um milhão de portugueses passou a laborar em teletrabalho como forma de contenção do vírus. A adoção massiva desta figura colocou ao ordenamento jurídico laboral questões e desafios que até então não tinham sido considerados e evidenciou a necessidade de repensar as respostas que o regime jurídico previa. O presente estudo versa sobre os desafios que a saúde e segurança no trabalho colocou e continua a colocar no âmbito do teletrabalho e em que medida o ordenamento jurídico laboral respondeu e colmatou os desafios e questões que o regime jurídico dos acidentes de trabalho enfrenta em face da existência de um acidente de trabalho em teletrabalho.
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