O instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro, como reflexo do princípio internacional anticorrupção

• Autor(a) principal: Lima, Ana Vládia Araújo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/5386
• topic: Corrupção; Delação premiada; Direitos humanos; Princípio Internacional Anticorrupção.

Em sendo a corrupção um dos maiores desafios mundiais, investigar a delação premiada e identificá-la como instrumento eficaz no sentido de combatê-la, traduz a viabilidade desta abordagem teórica, que objetiva demonstrar a sintonia do ordenamento jurídico brasileiro com o princípio internacional anticorrupção. O fenômeno da corrupção acompanha a humanidade desde os primórdios e vem causando desequilíbrio em todo o organismo social, transpondo fronteiras e provocando grande impacto perante direitos humanos fundamentais. A partir desta percepção, iniciou-se a formação de um sistema normativo universal, cuja essência é consubstanciada por verdadeiros princípios anticorrupção, de aplicação por todos os povos. Este cenário impôs a todas as Nações a implementação de mecanismos adequados ao enfrentamento deste crime, praticado por organizações criminosas, de modo sofisticado e estruturado, exigindo ferramentas capazes de desmontá-las. Nesse contexto, se insere a delação premiada, instrumento presente nos registros históricos desde a Idade Média, que ressurge como técnica especial de persecução criminal, adequada às necessidades do Estado contemporâneo. Como ponto central da problemática abordada, procurou-se demonstrar a utilização da delação premiada pelo Estado brasileiro e a correlação desta prática, com o princípio internacional anticorrupção. Para cumprir os objetivos propostos, através da pesquisa documental e bibliográfica, procedeu-se a investigação deste instituto jurídico e da sua aplicabilidade no caso conhecido como ‘Lava Jato’, envolvendo o maior esquema de lavagem de dinheiro, tráfico de influência e corrupção já vivenciado pela sociedade brasileira. Com efeito, e a despeito de todas as críticas doutrinárias envolvendo a utilização do instrumento, registrou-se incontestáveis resultados positivos auferidos pela via do acordo de delação premiada no caso em concreto. Além dos números evidenciados, considerou-se ainda, o grande impacto psicológico que a Operação tem provocado, estimulando o combate à corrupção e alertando a sociedade das consequências advindas desta conduta delitiva, que tem demandado rigorosa punição independentemente de quem o pratique, como exige o Estado Democrático de Direito. A observação dos aspectos analisados permite, reafirmar a real efetividade da delação premiada como mecanismo de combate à corrupção e vislumbrar uma perfeita harmonia do ordenamento jurídico brasileiro com o princípio internacional anticorrupção. Ademais, o presente estudo nos leva a concluir que a corrupção no Brasil não emana de omissão legislativa. Neste particular, evidenciam-se as chamadas ‘sementes de corrupção’, disseminadas através de pequenos gestos do cotidiano, cujo combate requer a busca de outras ferramentas, as quais poderão ser investigadas em momento posterior .