Adjudicação por lotes e eventuais limitações
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/45739 |
Resumo: | Adjudicação por lotes surge como um mecanismo destinado a facilitar o acesso das pequenas e médias empresas (PME) aos mercados públicos, ou seja, garantir que mais operadores económicos se beneficiem, para que a entidade adjudicante não esteja ligada a um único fornecedor, isto é, se a entidade adjudicante tiver vários fornecedores, poderá garantir a fiabilidade dos serviços contratados e estimulando, deste modo, maior concorrência. O presente trabalho tem como objetivo analisar alguns aspetos do novo regime da adjudicação por lotes e eventuais limitações, bem como abordar questões respeitantes à adjudicação dos lotes a um único concorrente. Este será o nosso percurso, clarificar algumas destas questões, esgotá-las seria impossível. Assim sendo, vamos focar-nos apenas na adjudicação por lotes e limites à adjudicação por lotes. |
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Adjudicação por lotes e eventuais limitaçõesDireito administrativoContratos públicosAdjudicaçãoDiscricionariedade administrativaEntidade adjudicanteTeses de mestrado - 2020Direito administrativoAdjudicação por lotes surge como um mecanismo destinado a facilitar o acesso das pequenas e médias empresas (PME) aos mercados públicos, ou seja, garantir que mais operadores económicos se beneficiem, para que a entidade adjudicante não esteja ligada a um único fornecedor, isto é, se a entidade adjudicante tiver vários fornecedores, poderá garantir a fiabilidade dos serviços contratados e estimulando, deste modo, maior concorrência. O presente trabalho tem como objetivo analisar alguns aspetos do novo regime da adjudicação por lotes e eventuais limitações, bem como abordar questões respeitantes à adjudicação dos lotes a um único concorrente. Este será o nosso percurso, clarificar algumas destas questões, esgotá-las seria impossível. Assim sendo, vamos focar-nos apenas na adjudicação por lotes e limites à adjudicação por lotes.Batch awarding emerges as a mechanism to facilitate access for small and medium-sized enterprises (SMEs) to public markets, ie to ensure that more economic operators benefit so that the contracting authority is not linked to a single supplier, ie , if the contracting authority has several suppliers, it can guarantee the reliability of the contracted services and thereby stimulate greater competition. The present work aims to analize some aspects of the new batch award scheme and any limitations, as well as addressing issues concerning the award of batches to a single competitor. This will be our path, clarifying some of these issues, exhausting them would be impossible, so let's just focus on batch awarding and limits on batch award.Farinho, Domingos SoaresRepositório da Universidade de LisboaQuissanga, Lasalete Felisberto Machado da Silva2021-01-12T16:21:05Z2020-09-302020-09-30T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/45739porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T16:47:44Zoai:repositorio.ul.pt:10451/45739Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:58:05.618782Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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Adjudicação por lotes surge como um mecanismo destinado a facilitar o acesso das pequenas e médias empresas (PME) aos mercados públicos, ou seja, garantir que mais operadores económicos se beneficiem, para que a entidade adjudicante não esteja ligada a um único fornecedor, isto é, se a entidade adjudicante tiver vários fornecedores, poderá garantir a fiabilidade dos serviços contratados e estimulando, deste modo, maior concorrência. O presente trabalho tem como objetivo analisar alguns aspetos do novo regime da adjudicação por lotes e eventuais limitações, bem como abordar questões respeitantes à adjudicação dos lotes a um único concorrente. Este será o nosso percurso, clarificar algumas destas questões, esgotá-las seria impossível. Assim sendo, vamos focar-nos apenas na adjudicação por lotes e limites à adjudicação por lotes. |
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