A importância do poder legislativo para o orçamento da Marinha do Brasil: uma análise do nível de influência orçamentária e suas implicações para a capacidade operacional da instituição

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vellez, Bruno Charlier Lassance
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1822/93323
Resumo: Dissertação de mestrado em Gestão e Negócios
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spelling A importância do poder legislativo para o orçamento da Marinha do Brasil: uma análise do nível de influência orçamentária e suas implicações para a capacidade operacional da instituiçãoThe importance of the legislative branch for the budget of the Brazilian Navy: a critical analysis of the level of budgetary influence arid its implications for the operational capacity of the institutionAnálise orçamentáriaEmendas parlamentaresMarinha do BrasilOrçamento públicoPoder legislativoBrazilian NavyBudget analysisLegislative branchParliamentary amendmentsPublic budgetCiências Sociais::Economia e GestãoDissertação de mestrado em Gestão e NegóciosA Marinha do Brasil demanda recursos do orçamento para cumprir suas atribuições constitucionais, essenciais ao Brasil. O processo de alocação orçamentária brasileiro tem sido cada vez mais influenciado pelo Congresso Nacional, que desempenha um papel fundamental na definição e modificação do orçamento, inclusive por meio das emendas parlamentares. Nesse contexto, este trabalho buscou analisar o nível de influência orçamentária do Poder Legislativo no orçamento da Marinha do Brasil e suas implicações na capacidade operacional da instituição. Para atingir este objetivo, foi realizado uma pesquisa quantitativa e descritiva a partir de revisão bibliográfica, levantamento documental e coleta de dados orçamentários. Estes, de origem secundária, foram coletados nos sistemas de orçamento do Governo Federal e da Marinha e, foram analisados através de análises gráficas e por testes estatísticos T de diferença de médias. De tal forma, foram obtidos os resultados mencionados a seguir. Foi demonstrado que os parlamentares possuem a tendência de aumentar os orçamentos para atender seus interesses, mas também podem atuar no sentido de corrigir eventuais distorções orçamentárias. Foi verificado que as emendas parlamentares solicitadas pela Marinha têm um grau de atendimento insuficiente até mesmo para custear aquelas destinadas às despesas consideradas prioritárias pela Força. Foi apurado que os parlamentares privilegiaram o Objetivo Naval “Obter a Capacidade Operacional Plena”, que está intimamente relacionado à atividade fim. E; verificou-se que, no período de 2016 a 2023, os parlamentares que concederam emendas individuais para a Marinha possuíam o seguinte perfil predominante: homem, da região sudeste e de partido ideológico de direita. Ressalta-se que a variação da diferença desse perfil com o perfil médio do parlamentar que concederam emendas ao governo federal foi considerada estatisticamente significativa, em nível moderado de variação. Por fim, concluiu-se que o Poder Legislativo possui influência relevante no orçamento da Marinha e tem o potencial de elevar a capacidade operacional da instituição.The Brazilian Navy demands resources from the budget to fulfill its constitutional duties, which are essential to Brazil. The Brazilian budget allocation process has been increasingly influenced by the National Congress, which plays a fundamental role in defining and modifying the budget, including through parliamentary amendments. In this context, the objective of this article was to analyze the level of budgetary influence of the Legislative Branch on the Brazilian Navy's budget and its implications on the institution's operational capacity. To achieve this objective, quantitative and descriptive research was carried out based on a bibliographic review, documentary survey and budget data collection. These, of secondary origin, were collected in the budget systems of the Federal Government and the Navy and were analyzed through graphical analyzes and through T statistical tests of difference in means. In this way, the results mentioned below were obtained. It has been demonstrated that parliamentarians have a tendency to increase budgets to meet their interests, but they can also act to correct any budgetary distortions. It was found that the parliamentary amendments requested by the Navy have na insuficiente level of attendance, even to cover those intended for expenses considered priorities by the Force. It was found that the parliamentarians prioritized the Naval Objective “Obtaining Full Operational Capability”, which is closely related to the finalistic activity. And; it was found that, in the period from 2016 to 2023, the parliamentarians who granted individual amendments to the Navy had the following predominant profile: male, from the southeast region and from a right-wing ideological party. The variation in the difference between this profile and the average profile of the parliamentarian who granted amendments to the federal government was considered statistically significant, at a moderate level of variation. Finally, it was concluded that the Legislative Branch has relevant influence on the Navy's budget and has the potential to increase the institution's operational capacity.Paschoalotto, Marco Antonio CatussiUniversidade do MinhoVellez, Bruno Charlier Lassance2024-09-262024-09-26T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://hdl.handle.net/1822/93323por203705190info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-10-12T01:19:24Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/93323Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openairemluisa.alvim@gmail.comopendoar:71602024-10-12T01:19:24Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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