Justiça e proteção à criança vítima e testemunha em processos-crime por violência doméstica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Maria João Santos Silva
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10284/4063
Resumo: Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Psicologia Jurídica
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spelling Justiça e proteção à criança vítima e testemunha em processos-crime por violência domésticaJustiçaProteçãoCriançasTestemunhoViolênciaJusticeProtectionChildTestifyViolenceDissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Psicologia JurídicaAs crianças expostas ao crime de violência doméstica, tanto enquanto vítimas, como enquanto testemunhas, tem vindo a merecer por parte dos investigadores um olhar cada vez mais atento, porquanto é um fenómeno que constitui uma séria ameaça para o seu desenvolvimento adaptativo. Em relação às crianças que são chamadas a depor em tribunal como testemunhas, e apesar dos avanços legislativos e recursos emergentes nos próprios tribunais, temos ainda um longo caminho a percorrer. Este trabalho de investigação tem como objetivo conhecer as representações e os procedimentos de doze profissionais com experiência na área da infância e juventude (e.g., magistrados, psicólogos, médicos, assistentes sociais) quanto à efetivação dos direitos e garantias de justiça e da proteção da criança enquanto vítima e/ou testemunha em processos-crime por violência doméstica entre os seus progenitores. A recolha de dados foi efetuada através de uma entrevista semiestruturada, construída para o efeito (Gonçalves & Sani, 2012), gravada em áudio e, posteriormente, transcrita para que os conteúdos fossem analisados qualitativamente. Quando é chegado o momento de interagir com a criança vítima de violência, os entrevistados revelaram dúvidas em relação ao sistema vigente, ao longo de todo o processo, bem como a necessidade de intervir a montante com mais prevenção, uma mais ativa participação comunitária num esforço conjugado para uma sociedade melhor e mais justa, bem como uma interdisciplinaridade funcional e bem articulada por forma a proteger a criança e o seu superior interesse. Os resultados apontam no sentido de uma maior sensibilidade dos intervenientes, numa atuação pautada pela consideração dos direitos das crianças e jovens, tentando minimizar danos e prevenindo a vitimação secundária, mais fundamentada no melhor interesse da criança. Existe, no entanto, ainda um longo caminho a percorrer, nomeadamente a nível legislativo e na sua aplicação.Children exposed to domestic violence crime, both as victims and as witnesses, have been meriting an increasingly thorough look by researchers, for it’s a phenomenon that poses a serious threat to its adaptive development. With respect of children who are called to testify in court and despite legislative advances and emerging resources, we still have a long way to go. This research work aims to at knowing the representations and procedures of twelve professionals with expertise in the field of childhood and youth (e.g., magistrates, psychologists, physicians, social workers) regarding the enforcement of rights and guarantees of justice and protection of children while victim and/or witnesses in criminal prosecutions for domestic violence among their parents. The data collection was carried out through a custom developed semi-structured interview (Gonçalves & Sani, 2012), recorded in audio and later transcribed and their content was qualitatively analyzed. From this study, several doubts and problems emerged when it is time to interact with the child throughout the process, as well as the need of intervening upstream with more prevention, a more active community participation in a joint effort for a better and fairer society, and a functional and well-coordinated interdisciplinarity to protect children and their best interests. The results point towards a greater sensitivity of the intervening parties, on a joint effort ruled by respecting of the rights of children and youngsters, in an attempt to minimize damages and preventing secondary victimization, based on their best interests. There is, however, still a long way to go, particularly as far as laws are concerned and in their application.[s.n.]Sani, Ana IsabelRepositório Institucional da Universidade Fernando PessoaGonçalves, Maria João Santos Silva2013-12-23T10:26:01Z2013-01-01T00:00:00Z2013-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10284/4063202041123porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-09-06T02:03:25Zoai:bdigital.ufp.pt:10284/4063Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:40:56.007305Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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