A pessoa com deficiência no Brasil e em Portugal: Análise legislativa do direito fundamental e da inclusão social

• Autor(a) principal: Barth, Clarice
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/3302
• topic: Direitos fundamentais; Inclusão social; Pessoa com deficiência; Direitos humanos; Ações afirmativas

O presente estudo faz uma análise da legislação direcionada à inclusão social das pessoas com deficiência, no direito brasileiro e português, à luz dos princípios e direitos fundamentais. Por meio da análise histórica, observou-se o modo como as pessoas com deficiência foram tratadas ao longo dos tempos, até aos dias atuais. Dados do Brasil, de Portugal e mundiais apontam para uma parcela expressiva da população mundial constituída por pessoas com deficiência. Procedeu-se ainda à análise da legislação nacional sobre o tema, que contém mecanismos de preservação dos direitos e de proteção das pessoas com deficiência, e da doutrina relativa ao objeto de estudo. Também se focou na legislação internacional de proteção às pessoas com deficiência, nos direitos fundamentais da pessoa humana e nos princípios norteadores da inclusão social e seus reflexos no direito brasileiro e português. Nesse sentido, frisa-se o direito de inclusão social à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade, e dos demais mandamentos e princípios norteadores do direito pátrio, bem como, do direito internacional.