Cultura de ética e responsabilidade na AP: os limites do SIADAP

• Autor(a) principal: Mota, Maria Luísa da Conceição
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/7380
• topic: Gestão pública; Gestão de recursos humanos: Portugal; Gestão da qualidade; Gestão por objectivos; Funcionários públicos; Avaliação de desempenho; Ética profissional

A elevada pressão verificada no sector público para melhorar os índices de eficiência, eficácia e economia, associada a uma percepção negativa dos cidadãos, e desconfiança destes nas instituições públicas, assim como o constante agravamento do défice público, vêm mobilizando vontades, no sentido de se inverter esta realidade, através de reformas. A alteração do sistema de avaliação de desempenho na Administração Pública, com a introdução do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), vai de encontro às reformas propostas. O presente trabalho tem por objectivo a análise da cultura de ética e responsabilidade na Administração Pública, investigando os limites do SIADAP, pelo estudo da literatura disponível. De forma a atingir estes objectivos, efectuou-se, relativamente ao tema em causa – ética e responsabilidade -, uma análise à estrutura de suporte do SIADAP e assim, pois, à Nova Gestão Pública e à Gestão por Objectivos. Este estudo procurou compreender as razões pelas quais o modelo da Nova Gestão Pública, a ferramenta de Gestão por Objectivos, e o SIADAP, dificilmente poderão ter uma relação de causalidade com o comportamento ético dos funcionários públicos. Concluiu-se que, para haver uma melhoria efectiva da qualidade dos serviços prestados, e o estabelecimento de uma actuação, por parte da Administração Pública, baseada numa cultura de ética, fundamental se torna que se altere a visão do papel dos cidadãos, sendo necessária uma cultura de ética, a nível de toda a sociedade – “ética cívica”. Já ao nível das organizações, a ética deve ser transmitida pela cultura organizacional, para que venha a traduzir-se no aumento da qualidade dos serviços prestados.