Dificuldades na implementação do SIADAP: o caso dos serviços prisionais

• Autor(a) principal: Pinto, Liliana Patrícia Geraldes
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/10529
• topic: Gestão pública; Administração pública - História - Portugal; Gestão de recursos humanos; Gestão por objectivos; Funcionários públicos; Avaliação de desempenho; Estabelecimentos prisionais

A presente investigação concentra-se no modelo de avaliação de desempenho utilizado na Administração Pública Portuguesa (SIADAP), iniciado no ano de 2004 num contexto de mudança de paradigma: de uma lógica burocratizada para uma lógica de gestão assente em princípios de eficácia, eficiência e racionalidade, contidas no modelo da Nova Gestão Pública. O SIADAP, encarado como um dos vértices da reforma da Administração Pública, rapidamente se procurou generalizar a um vasto conjunto de organismos públicos, ressaltando daqui a urgência em perceber se um modelo padronizado de avaliação, sustentado na gestão por objectivos, terá aplicabilidade em qualquer contexto, independentemente da sua missão. Concentrando o foco de análise num contexto específico, designadamente, os serviços prisionais, percebemos que este modelo de avaliação apresenta maiores potencialidades quando aplicado a instituições de menores dimensões e com redes de comunicação pouco complexas. Nos Estabelecimentos Prisionais, a inevitabilidade de regras e rotinas algo rígidas, regra geral balizadas por constrangimentos legais, tendem a desencadear, inevitavelmente, procedimentos que se situam mais próximos do modelo burocrático de gestão. Daqui derivam dificuldades na implementação do modelo de avaliação nestes contextos, que verificamos através da perspectiva das chefias, não parecendo, portanto, que o SIADAP tenha proporcionado mudanças que traduzam os objectivos a que legalmente se propôs.