Desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresárias no direito brasileiro e no direito português
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11144/5346 |
Resumo: | A presente pesquisa sobre a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresariais no direito Brasileiro e no direito Português, sob a ótica da doutrina, da jurisprudência e das leis nos dois Países, tem por objetivo uma análise investigativa da utilização do instituto na proteção dos credores, em face do mau uso da pessoa jurídica. A personalidade jurídica das sociedades coletivas obtida na forma da lei, tem escopo de separar o patrimônio da sociedade e dos sócios. No entanto, é de sabença que em algumas situações os sócios (administradores) utilizam a autonomia patrimonial do ente jurídico – sociedade empresária – para obter vantagens ilícitas ou fraudar credores. Assim, o instituto do disregard of legal entity, como é tratado pelos ingleses e americanos, ou levantamento da personalidade coletiva utilizado no direito Português, ou simplesmente desconsideração da personalidade jurídica usado no direito Brasileiro, visa dar ao leitor um entendimento e compreensão da importancia da utilização do instituto no ambito do direito empresarial e as teorias aplicáveis |
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Desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresárias no direito brasileiro e no direito portuguêsPessoa JurídicaPersonalidade JurídicaDesconsideração da Personalidade JurídicaConfusão patrimonialDesvio de finalidadeFraudeDireito de empresaA presente pesquisa sobre a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresariais no direito Brasileiro e no direito Português, sob a ótica da doutrina, da jurisprudência e das leis nos dois Países, tem por objetivo uma análise investigativa da utilização do instituto na proteção dos credores, em face do mau uso da pessoa jurídica. A personalidade jurídica das sociedades coletivas obtida na forma da lei, tem escopo de separar o patrimônio da sociedade e dos sócios. No entanto, é de sabença que em algumas situações os sócios (administradores) utilizam a autonomia patrimonial do ente jurídico – sociedade empresária – para obter vantagens ilícitas ou fraudar credores. Assim, o instituto do disregard of legal entity, como é tratado pelos ingleses e americanos, ou levantamento da personalidade coletiva utilizado no direito Português, ou simplesmente desconsideração da personalidade jurídica usado no direito Brasileiro, visa dar ao leitor um entendimento e compreensão da importancia da utilização do instituto no ambito do direito empresarial e as teorias aplicáveis2022-02-11T13:28:14Z2022-01-17T00:00:00Z2022-01-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11144/5346TID:202910121porMolléri, Luiz Fernandoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-11T02:16:26Zoai:repositorio.ual.pt:11144/5346Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:33:12.503224Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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