Reforma do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC): os efeitos da redução da taxa do IRC de 2015 na competitividade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, André de Sousa Vasconcelos Gualdino da
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/29762
Resumo: Mestrado Bolonha em Contabilidade, Fiscalidade E Finanças Empresariais
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spelling Reforma do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC): os efeitos da redução da taxa do IRC de 2015 na competitividadeIRCCompetitividadeRENDIMENTO DE PESSOAS COLETIVASREFORMA DO IMPOSTOMestrado Bolonha em Contabilidade, Fiscalidade E Finanças EmpresariaisO debate acerca do papel da fiscalidade (nomeadamente o IRC) na competitividade portuguesa é cada vez mais intenso. Podemos dizer, de forma simples, que existem duas perspectivas principais: a fiscalidade não tem impacto relevante – podendo aumentar-se ou manter-se a taxa de imposto sem que isso interfira de forma substancial na competitividade; e a fiscalidade tem impacto - sendo a solução diminuir os impostos sobre as empresas para aumentar a sua competitividade. Apesar da abundância de investigações nesta área a nível internacional, sustentando ambos os pontos de vista, replicando esta divisão doutrinária, existe alguma escassez em Portugal relevando, fundamentalmente, o estudo Barros (2016). Este estudo aborda os efeitos da redução do IRC nos territórios do interior de Portugal em 2001, e concluiu que houve um aumento de empresas criadas, assim como da taxa da sua sobrevivência. Porém não há qualquer evidência que esse efeito não resulte apenas da criação do benefício fiscal, ou seja, o estudo é inconclusivo relativamente a futuras reduções de taxas. O objetivo deste trabalho é a investigação de evidências empíricas do efeito da alteração das taxas do IRC na competitividade das empresas em Portugal. Em 2015 ocorreu uma diminuição da taxa do IRC de 23% para 21% e o objetivo deste trabalho de investigação é analisar como as empresas portuguesas responderam a esta mudança, isto é, que impacto ela teve na competitividade das empresas portuguesas. A decisão da escolha deste tema resulta das divergências doutrinais e da escassez de literatura científica em Portugal, que coloca a discussão mais no plano ideológico, bem como do interesse em fazer uma investigação com metodologia científica e assente em dados objetivos.The debate about the role of taxation (namely IRC) in Portuguese competitiveness is increasingly. We can say, in a simple way, that there are two main perspectives: Taxation has no relevant impact – the tax rate can be increased or maintained without substantially interfering in competitiveness – and taxation has an impact – the solution being to reduce the taxes. Despite the abundance of investigations in this area at an international level, supporting both points of view, replicating this doctrinal division, there is some scarcity in Portugal, highlighting, fundamentally, the Barros study (2016). This study deals with the effects of the reduction of corporate income tax in the interior of Portugal in 2001 and concludes that there was an increase in the number of companies created, as well as in their survival rate. However, there is no evidence that this effect does not result only from the creation of the tax benefit, that is, the study is inconclusive regarding future rate reductions. The objective of this work is to investigate empirical evidence of the effect of changing corporate income tax rates on the competitiveness of companies in Portugal. In 2015, there was a decrease in the corporate tax rate from 23% to 21% and the objective of this research work is to analyse how Portuguese companies responded to this change, that is, what impact it had on the competitiveness of Portuguese companies. The decision to choose this topic results from doctrinal divergences and the scarcity of scientific literature in Portugal, which places the discussion more on an ideological level, as well as the interest in carrying out an investigation with a scientific methodology and based on objective data.Instituto Superior de Economia e GestãoPires, José MariaRepositório da Universidade de LisboaSilva, André de Sousa Vasconcelos Gualdino da2024-01-10T16:12:13Z2023-092023-09-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/29762porSilva, André de Sousa Vasconcelos Gualdino da (2023). "Reforma do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC): os efeitos da redução da taxa do IRC de 2015 na competitividade". Dissertação de Mestrado. Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-14T01:32:15Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/29762Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:40:27.718569Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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