Os regimes simplificados em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletiva (IRC) : análise comparativa entre Portugal e Espanha

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Madeira, Marisa Paulos
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/28078
Resumo: Relatório de estágio do mestrado em Contabilidade e Finanças, apresentado à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Cidália Lopes e Maria Elisabete Ramos.
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spelling Os regimes simplificados em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletiva (IRC) : análise comparativa entre Portugal e EspanhaTributaçãoIRCPMERSTRendimento realAvaliação indiretaREIF-PERelatório de estágio do mestrado em Contabilidade e Finanças, apresentado à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Cidália Lopes e Maria Elisabete Ramos.Atualmente, as Pequenas e Médias Empresas apresentam um papel fundamental no desenho da estratégia de desenvolvimento e competitividade de cada país. Neste sentido, não sendo Portugal uma exceção, a Comissão de Reforma do IRC propôs uma medida com vista a aumentar a competitividade desta categoria de empresas. Assim, aprovado em 2014, através da Lei 2/2014, o reestruturado Regime Simplificado de Tributação (RST) configura-se como um regime optativo ao Regime Geral de Tributação (RGT), enquadrado na avaliação indireta, que pretende tributar o rendimento real presumido e não o rendimento real efetivo (ambos baseados na Contabilidade). Através de uma análise comparativa baseada no CIRC – Portugal – e no Código del Impuesto sobre Sociedades (CIS) – Espanha –, o presente Relatório de Estágio visa numa primeira fase caracterizar cada um destes regimes e posteriormente proceder à sua confrontação, retirando conclusões acerca das suas principais semelhanças e diferenças. Deste modo, a análise encontrar-se-á enriquecida por um panorama externo, não se centrando apenas em conclusões acerca da realidade portuguesa. Da análise ao Regime Especial de Incentivos Fiscais para Pequenas Empresas (REIF-PE), presente em Espanha, conclui-se que este se baseia essencialmente num conjunto de incentivos fiscais ao emprego e investimento, seguindo, na sua maioria, as regras impostas ao RGT. Não obstante, o RST baseia-se na aplicação de uma taxa de tributação mais reduzia, face ao RGT, assente unicamente na tributação dos rendimentos e menosprezando os gastos incorridos pelo sujeito passivo. Neste seguimento, depreende-se que em Portugal e Espanha os regimes fiscais direcionados às PME são bastantes dissemelhantes. A principal vantagem do REIF-PE é a redução da carga fiscal obtida através da possibilidade de diferir o pagamento do imposto. Relativamente ao RST, a redução dos custos administrativos e de cumprimento e a, consequente, redução da carga fiscal para os sujeitos passivos, representam os seus principais benefícios.FEUC2014-12-05info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/28078http://hdl.handle.net/10316/28078TID:201478544porMadeira, Marisa Paulos - Os regimes simplificados em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletiva (IRC) : análise comparativa entre Portugal e Espanha, Coimbra, 2014Madeira, Marisa Paulosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-01-20T17:48:39Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/28078Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:46:48.537108Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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