Motivações na esfera do (in)cumprimento fiscal / Motivations in the sphere of tax (in)compliance

• Autor(a) principal: Silva, Tânia Sofia Taveira
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Nogueira, Fernanda Maria Duarte, Maia, António João Marques
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/28134
• topic: cumprimento fiscal, impostos, motivação, evasão fiscal, administração fiscal.

Embora seja difícil precisar quando apareceram os primeiros impostos, é globalmente aceite que, em simultâneo, terá surgido o fenómeno do incumprimento fiscal. Os Estados reconhecem esse problema e procuram estratégias para o minimizar, tendo o tipo de estratégias utilizadas registado, ao longo do tempo, alterações significativas. Nesta senda, torna-se relevante conhecer, não só, porque é que os cidadãos incumprem nas suas obrigações fiscais, mas também porque é que tantos cidadãos cumprem as suas obrigações fiscais, quando as penalizações e probabilidade de deteção se consideram tão baixas. Surge, assim, o interesse pelas motivações associadas ao cumprimento fiscal. Deste modo, tendo em conta a importância da minimização de fenómenos de incumprimento fiscal para os Estados, não sendo o Estado português exceção, este artigo procurará disponibilizar um contributo para a perceção e minimização do fenómeno, enriquecido com dados empíricos, na procura das motivações associadas ao cumprimento fiscal.