O comportamento fiscal dos contribuintes: revisão da literatura

• Autor(a) principal: Cruz, Sérgio
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Pinto, Catarina, Abrunheiro, Lígia
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/13706
• topic: contribuintes; comportamento fiscal; cumprimento fiscal; incumprimento fiscal; impostos

O desenvolvimento das sociedades, a crescente educação e consciencialização dos indivíduos acerca dos impostos e medidas fiscais, conduziu a alterações no comportamento dos contribuintes no que diz respeito à perceção e cumprimento fiscal. Recolhendo e sintetizando a literatura existente, efetuámos uma revisão de literatura de forma a perceber quais as variáveis que influenciam os comportamentos dos contribuintes no que respeita ao seu (in)cumprimento e de que forma se manifestam na sociedade de hoje. A revisão efetuada permitiu-nos concluir que existem diversos fatores influentes no comportamento de cumprimento fiscal, podendo-se destacar os fatores económicos, os fatores comportamentais, sociais e psicológicos e os fatores políticos ou institucionais. Alguns estudos permitiram concluir que tanto a auditoria fiscal como a penalização fiscal são dissuasoras de evasão fiscal, embora haja opiniões divergentes no que respeita a qual das duas medidas seja mais eficaz no combate à evasão fiscal. No que diz respeito à perceção de equidade do sistema fiscal, verificou-se que esta é influenciada pelo conhecimento fiscal e por fatores sociais dos contribuintes, sendo que este último afeta também o comportamento de cumprimento dos contribuintes quando acreditam que o incumprimento é consistente com as expectativas e normas do grupo social em que se inserem. Verificou-se que na presença de um nível elevado de educação, há uma maior aceitação dos impostos sobre o rendimento e das taxas corretivas, porém, os contribuintes são movidos pelo seu interesse próprio. Por fim, concluiu-se que os fatores políticos ou institucionais devem ter em conta sobretudo o conhecimento e perceção que os contribuintes têm acerca da atuação da administração fiscal e a opinião destes acerca das alterações de forma a não fomentar o comportamento de incumprimento fiscal.