O imposto sobre o valor adicionado como solução apontada à desarmonia da tributação sobre o consumo no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Vanessa Vasconcelos Rodrigues
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1959
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP
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spelling O imposto sobre o valor adicionado como solução apontada à desarmonia da tributação sobre o consumo no BrasilSistema Tributario NacionalImposto Sobre o Valor AcrescentadoImpostosMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDPEste trabalho tem por objetivo analisar a possível adoção do Imposto sobre o Valor Acrescentado pelo ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa de natureza eminentemente bibliográfica foi realizada a partir de consulta a textos doutrinários, artigos de revista e decisões jurisprudenciais. Utilizando-se do método dedutivo, buscou-se discorrer sobre o Sistema Tributário Brasileiro, percorrendo suas peculiaridades e a problemática gerada por seus impostos sobre o consumo. A análise demonstrou que, a fim de que o Imposto Sobre o Valor Adicionado – IVA – seja viável no Brasil, será necessária uma grande modificação dentro do Sistema Tributário, que atingirá inevitavelmente as bases do modelo federalista adotado, já que a base de cálculo, necessariamente alargada, dessa figura tributária geraria uma fusão dos principais impostos sobre o consumo, concentrando-os, então, nas mãos de um único Ente, que nesse caso, para o adequado funcionamento do IVA, deve ser a União. Sendo assim, a desconfiança hoje existente entre os Entes Federados, especialmente os Estados-membros da federação, é o principal obstáculo encontrado para a introdução desse tributo dentro do ordenamento jurídico nacional.IDP/ EDB2016-02-12T15:30:49Z2016-02-12T15:30:49Z2016-02-122011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSANTOS, Vanessa Vasconcelos Rodrigues. O imposto sobre o valor adicionado como solução apontada à desarmonia da tributação sobre o consumo no Brasil. Brasília: IDP/ EDB, 2011. 59f. – Monografia( Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Públicohttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1959porSantos, Vanessa Vasconcelos Rodriguesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:55:36Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1959Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:24.821555Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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