Conflitos entre normas que se intercetam

• Autor(a) principal: Lages, Diogo Queirós
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/41883
• topic: Conflitos normativos; Princípios; Conflitos parcial-parcial; Ponderação; Princípio da proporcionalidade; Fórmula peso; Teses de mestrado - 2019; Direito constitucional

O objeto da discussão este trabalho é a análise sobre os conflitos normativos. A nossa atenção irá recair, principalmente, sobre os conflitos onde as normas se intercetam. Este tipo de conflitos normativos mostra-se estimulantes para a comunidade jurídica, uma vez que não existe uma norma de conflito tipificada no ordenamento jurídico. Assim, neste tipo de conflito iremos examinar os conflitos parcial-parcial, conflitos em concreto e, logicamente, conflitos entre princípios. Porém, antes de entrarmos no âmbito dos conflitos normativos, será indispensável proceder a uma distinção clara e coerente entre regras e princípios. Apenas procedendo a uma distinção e, consequente definição de princípio e regras estaremos em melhor posição para entender o contexto geral de certos tipos de conflitos. Assim, nesta exposição iremos analisar duas modalidades de distinções. Por um lado, uma tese fraca que assenta a sua distinção em elementos linguísticos, importância social ou método de resolução, por exemplo, e, por outro lado, uma tese forte que procura distinguir princípios e regras recorrendo a elementos estruturais das próprias normas. Ao longo desta distinção iremos abordar distinções clássicas da literatura jurídica, como são os exemplos das distinções elaboradas por Robert Alexy ou Ronald Dworkin. Após examinado estes dois tópicos, de forma natural iremos abordar a resolução de conflitos normativos. O nosso foco de atenção, neste segmento, será a resolução de conflitos de normas que se intercetam. Deste modo, não havendo no ordenamento jurídico uma norma de conflito com capacidade de resolver conflitos lógicos, analisaremos o papel do princípio da proporcionalidade e dos seus subprincípios, adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, na resolução de conflitos normativos lógicos. Devido à inexistência de uma norma de conflitos, no ordenamento jurídico, com capacidade de resolver princípios lógicos, é necessário recorrer ao princípio da proporcionalidade para resolver estas situações normativas. É através do princípio da proporcionalidade que se faz uma ponderação entre as normas em conflito, extraindo do princípio da proporcionalidade em sentido estrito a fórmula de peso, elaborada por Robert Alexy, que também será alvo de análise nesta exposição.