Abuso sexual de menores : análise de prática jurídica

• Autor(a) principal: Amaral, Margarida Isabel Cavaleiro
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/41849
• topic: Abuso sexual de crianças; Acto sexual de relevo; Bem jurídico; Concurso de crimes; Crime continuado; Crime de estupro; Teses de mestrado - 2020; Direito penal

A presente tese tem o intuito de proceder a uma análise do crime de abuso sexual de crianças, dissecando sobre os pontos mais problemáticos relacionados com este flagelo que para além de jurídico é também social. Ao longo dos tempos, a punição do crime de abuso sexual de crianças tem sofrido algumas alterações, tanto a nível objetivo como subjetivo. Passou-se de punir apenas atos análogos à cópula, que se consubstanciava numa figura estranha e difícil de analisar, principalmente em casos em que as vítimas são menores, para punirmos atos sexuais de relevo, que abrangiam um maior número de comportamentos puníveis. O problema estava associado à não penalização de atos, que não sendo considerados de cópula, eram igualmente violadores do bem jurídico protegido em análise. Esta alteração verificou-se também, igualmente, com a evolução do conceito do bem jurídico protegido, que já não era associado à moralidade e à honra familiar, mas sim à liberdade e autodeterminação sexual. Esta dissertação serviu também para fazer uma análise quanto à punição do crime de abuso sexual de menores, comumente punido erroneamente. A discussão em torno do concurso de crimes e do crime continuado, e neste momento, igualmente do crime de trato sucessivo, irá sempre impor-se quando falamos em crimes sexuais, pois apesar de todas as alterações legislativas que ocorreram ao longo dos tempos, ainda não se alcançou o ponto ótimo, que consiga dissipar as dúvidas quase sempre existentes em casos de abuso sexuais de crianças que ocorrem, normalmente, durante períodos de tempo indeterminados.