Discricionariedade técnica : a influência do conhecimento técnico-científico no desenvolvimento da atividade da Administração Pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Felipe Barbosa de Freitas
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37099
Resumo: Às portas da 4ª Revolução Industrial, a técnica, enquanto causa do desenvolvimento socioeconômico, segue inquestionável. A era da neutralidade e especialização científicas mantém-se incólume à necessária e profunda reflexão sobre suas consequências sociais, sobretudo, no campo do direito. Este trabalho pretende, através do estudo do instituto da discricionariedade técnica, indicar os limites formais e materiais para o acolhimento pelo direito de conteúdos técnico-científicos nas práticas sociais. Sua abordagem mantém dois enfoques principais: o primeiro concentra-se na importância da lei enquanto representação da vontade geral e tradicional veículo de legitimação democrática; o segundo recai sobre os princípios jurídicos, normas com enorme descarga axiológica, fundamentais para a compreensão do direito como integridade. Conforme tentaremos demonstrar, saber se Administração Pública tem a prerrogativa ou não de promover escolhas técnicas discricionárias depende, em última análise, da resposta encontrada para o referido teste de juridicidade.
id RCAP_e175343163c37935223a3d4eb973078f
oai_identifier_str oai:repositorio.ul.pt:10451/37099
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Discricionariedade técnica : a influência do conhecimento técnico-científico no desenvolvimento da atividade da Administração PúblicaDireito administrativoAdministração públicaDiscricionariedadeTeses de mestrado - 2018DireitoÀs portas da 4ª Revolução Industrial, a técnica, enquanto causa do desenvolvimento socioeconômico, segue inquestionável. A era da neutralidade e especialização científicas mantém-se incólume à necessária e profunda reflexão sobre suas consequências sociais, sobretudo, no campo do direito. Este trabalho pretende, através do estudo do instituto da discricionariedade técnica, indicar os limites formais e materiais para o acolhimento pelo direito de conteúdos técnico-científicos nas práticas sociais. Sua abordagem mantém dois enfoques principais: o primeiro concentra-se na importância da lei enquanto representação da vontade geral e tradicional veículo de legitimação democrática; o segundo recai sobre os princípios jurídicos, normas com enorme descarga axiológica, fundamentais para a compreensão do direito como integridade. Conforme tentaremos demonstrar, saber se Administração Pública tem a prerrogativa ou não de promover escolhas técnicas discricionárias depende, em última análise, da resposta encontrada para o referido teste de juridicidade.At the dawn of the 4th Industrial Revolution, the technology, as a cause of socioeconomic development, remains unquestionable. The era of scientific neutrality and specialization remains intact to the necessary and profound reflection of its social consequences, especially in the field of law. Through the study of the institute of technical discretion, this work intends to indicate the formal and material limits for the reception by the law of technical-scientific content in social practices. Its approach puts forward two main focuses: the first is the importance of law as a representation of the general will and traditional vehicle of democratic legitimation; The second falls on legal principles that have enormous axiological discharge and are fundamental for the understanding of law as integrity. As we will try to demonstrate, knowing whether Public Administration has the prerogative or not to promote discretionary technical choices depends, ultimately, on the response found for said test of juridicity.Otero, PauloRepositório da Universidade de LisboaRibeiro, Felipe Barbosa de Freitas2019-02-21T14:39:32Z2018-05-302018-05-30T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/37099porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T16:34:07Zoai:repositorio.ul.pt:10451/37099Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:51:14.027525Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Discricionariedade técnica : a influência do conhecimento técnico-científico no desenvolvimento da atividade da Administração Pública
title Discricionariedade técnica : a influência do conhecimento técnico-científico no desenvolvimento da atividade da Administração Pública
spellingShingle Discricionariedade técnica : a influência do conhecimento técnico-científico no desenvolvimento da atividade da Administração Pública
Ribeiro, Felipe Barbosa de Freitas
Direito administrativo
Administração pública
Discricionariedade
Teses de mestrado - 2018
Direito
title_short Discricionariedade técnica : a influência do conhecimento técnico-científico no desenvolvimento da atividade da Administração Pública
title_full Discricionariedade técnica : a influência do conhecimento técnico-científico no desenvolvimento da atividade da Administração Pública
title_fullStr Discricionariedade técnica : a influência do conhecimento técnico-científico no desenvolvimento da atividade da Administração Pública
title_full_unstemmed Discricionariedade técnica : a influência do conhecimento técnico-científico no desenvolvimento da atividade da Administração Pública
title_sort Discricionariedade técnica : a influência do conhecimento técnico-científico no desenvolvimento da atividade da Administração Pública
author Ribeiro, Felipe Barbosa de Freitas
author_facet Ribeiro, Felipe Barbosa de Freitas
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Otero, Paulo
Repositório da Universidade de Lisboa
dc.contributor.author.fl_str_mv Ribeiro, Felipe Barbosa de Freitas
dc.subject.por.fl_str_mv Direito administrativo
Administração pública
Discricionariedade
Teses de mestrado - 2018
Direito
topic Direito administrativo
Administração pública
Discricionariedade
Teses de mestrado - 2018
Direito
description Às portas da 4ª Revolução Industrial, a técnica, enquanto causa do desenvolvimento socioeconômico, segue inquestionável. A era da neutralidade e especialização científicas mantém-se incólume à necessária e profunda reflexão sobre suas consequências sociais, sobretudo, no campo do direito. Este trabalho pretende, através do estudo do instituto da discricionariedade técnica, indicar os limites formais e materiais para o acolhimento pelo direito de conteúdos técnico-científicos nas práticas sociais. Sua abordagem mantém dois enfoques principais: o primeiro concentra-se na importância da lei enquanto representação da vontade geral e tradicional veículo de legitimação democrática; o segundo recai sobre os princípios jurídicos, normas com enorme descarga axiológica, fundamentais para a compreensão do direito como integridade. Conforme tentaremos demonstrar, saber se Administração Pública tem a prerrogativa ou não de promover escolhas técnicas discricionárias depende, em última análise, da resposta encontrada para o referido teste de juridicidade.
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-05-30
2018-05-30T00:00:00Z
2019-02-21T14:39:32Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10451/37099
url http://hdl.handle.net/10451/37099
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799134447506817024

Registros relacionados