A influência do movimento de reforma no perfil dos dirigentes intermédios dos organismos da administração central do Estado: O caso do Ministério do Mar

• Autor(a) principal: Baptista, Maria do Rosário Rodrigues Barros e Silva Amaro
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/18772
• topic: Administração pública -- Public administration; Reforma administrativa; Recursos humanos; Perfil profissional; Estudo de casos; Trabalho de projeto; Portugal; Administrative reform; Public leaders; Government

A Administração Pública tem sofrido importantes transformações na sua organização e funcionamento ao longo dos últimos anos. Fatores internos e sobretudo externos têm moldado a sua atuação enquanto palco da implementação das orientações políticas do poder executivo. Os diferentes processos de reforma administrativa surgem com a necessidade do Estado dar resposta às constantes alterações das sociedades, na procura de melhoria na prestação dos serviços públicos e do ideal de cidadania, num movimento de crescente globalização onde as organizações assumem maior complexidade. A reforma administrativa em Portugal pode ser considerada um acontecimento recente, e deve-se ao efeito cumulativo de dois fenómenos: a rutura política e social de 1974, que abriu caminho para o regime democrático, e a adesão à CEE em 1986. Na década de 80 assistiu-se a uma mudança nas opções e orientações governativas, em linha com os movimentos reformadores implementados noutros países. A implementação dos princípios associados à Nova Gestão Pública, está na ordem do dia dos programas dos vários governos constitucionais, com o objetivo de capacitar a Administração Pública com um conjunto de ferramentas que a tornem mais eficiente, transparente e autónoma, refletindo uma visão do Estado como um entre outros atores. O setor público que tradicionalmente tem uma maior resistência às dinâmicas de mudança do que o setor privado, terá necessariamente de se modernizar e flexibilizar. A reestruturação da Função Pública, fundamentada numa nova abordagem do papel do Estado e na sua relação com os restantes atores, políticos, económicos e sociais, teve como consequências imediatas a redução do número dos seus trabalhadores, das suas chefias e dos organismos, através de processos de extinção e fusão, e na adoção de novos mecanismos de prestação de serviços. O estudo a seguir apresentado, partindo da realidade documentada antes de 2006, pretende estabelecer em que medida as políticas de reforma administrativa associadas aos diferentes governos constitucionais, influenciaram o perfil dos dirigentes intermédios dos organismos sob a direção do Ministério do Mar, pertencentes à administração central do Estado, em especial, no que se refere a idade, género, habilitações, grau de formação académica, formação profissional especifica e formação de base. Neste intuito, criou-se uma base de dados assente nas publicações, em Diário da República, das nomeações ao abrigo da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, para cargos de dirigente intermédio, compreendendo o período entre 2006 e 2017.