Imposto de selo aplicado à sucessão hereditária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Ana Margarida Fernandes
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.21/11875
Resumo: Mestrado em Fiscalidade
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spelling Imposto de selo aplicado à sucessão hereditáriaImposto do seloSucessão hereditáriaHerdeiroCabeça de casalDireito das sucessõesImposto sobre as sucessões e doaçõesStamp dutyHereditary successionHeirHead coupleSuccession LawTax on Succession and DonationsMestrado em FiscalidadeEsta dissertação incide sobre o imposto do selo aplicado à sucessão hereditária, uma vez que a incidência deste imposto recai, entre outros elementos, sobre as transmissões gratuitas. Muitas vezes são detetados comportamentos obsoletos por parte dos contribuintes, aquando da realização de atos imprescindíveis, quando em causa estão sucessões mortis causa. E com eles advém o desafio de tentar eliminar esse tipo de hábitos, implementando as novas normas e os novos comportamentos. Um dos maiores estímulos à realização desta dissertação, foi precisamente a tentativa de relacionar as normas desatualizadas, mas que permaneceram no ordenamento jurídico português durante um longo período de tempo, com as normas em vigor, de modo a que fosse possível entender os comportamentos muitas vezes demonstrados. Assim sendo, serão relacionadas duas matérias que por muito independentes que possam parecer, não podem ser estudadas separadamente. Por esta razão, será realizada uma abordagem tanto ao nível do Direito das Sucessões como ao nível do Imposto do Selo. No entanto, esta abordagem será composta por uma comparação entre estas duas matérias, em primeiro lugar será apresentado o Direito das Sucessões em vigor atualmente e a comparação com o Direito das Sucessões ao tempo do Código de Seabra, em segundo lugar será apresentada a comparação entre o Imposto do Selo em vigência e o Imposto sobre as Sucessões e Doações.This dissertation focuses on the stamp duty applied to hereditary succession, once the incidence of this tax falls, among other elements, on free transfers. Often obsolete behavior is detected by taxpayers, when performing essential acts, when in question are successions mortis causa. And with them comes the challenge of trying to eliminate these kinds of habits, implementing the new norms and new behaviors. One of the greatest incentives for this dissertation was precisely the attempt to relate the outdated norms, but they remained in the Portuguese legal system for a long period of time, with the rules in force, so that it was possible to understand the behaviors many times demonstrated. Therefore, two subjects will be related, which, however independent they may appear, can ́t be studied separately. For this reason, an approach will be taken both at the level of the Law of Succession and at the level of Stamp Duty. However, this approach will be composed of a comparison between these two matters, firstly will be presented the Law of Succession currently in force and the comparison with the Law of Succession at the time of the Code of Seabra, secondly will be presented the comparison between the Stamp Duty in force and the Tax on Successions and Donations.Martins, Jesuíno AlcântaraRCIPLCosta, Ana Margarida Fernandes2020-06-18T09:38:47Z2019-012019-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.21/11875porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-08-03T10:03:39Zoai:repositorio.ipl.pt:10400.21/11875Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T20:20:01.792932Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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