Regulação, e as entidades reguladoras, força motriz no desenvolvimento económico Portugal e São Tomé e Príncipe

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Trovoada, Irandira Irina Lagos, 1987-
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/3599
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2017.
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spelling Regulação, e as entidades reguladoras, força motriz no desenvolvimento económico Portugal e São Tomé e PríncipeAutoridades administrativas independentes - PortugalAutoridades administrativas independentes - São Tomé e PríncipeMercados - Direito e legislação - PortugalMercados - Direito e legislação - São Tomé e PríncipeDissertação de mestrado em Direito, Universidade Lusíada de Lisboa, 2017.Exame público realizado em 16 de Novembro de 2017.Nas últimas décadas assistiu-se a uma profunda reconfiguração do papel do Estado na economia. A regulação da economia através de entidades reguladoras independentes, como forma de corrigir falhas do mercado e impulsionar à concorrência, tornou-se indiscutivelmente indispensável ao bom funcionamento dos mercados. Pretende-se com o presente trabalho analisar em que medida a regulação dos mercados através de entidades reguladoras independentes contribui para o desenvolvimento económico, com enfoque nos ordenamentos jurídicos Português e São-Tomense. Assim sendo, o presente trabalho é constituído por 4 partes:Na primeira parte, analisa-se a evolução das formas de intervenção do Estado na economia, partindo do modelo de Estado Liberal, percorrendo o Estado Intervencionista e culminando com o Estado Regulador. Nesta linha, sublinham-se as razões económico-sociais das respetivas alterações de paradigma, bem como os mecanismos reguladores adotados em cada momento para cumprir as suas funções. A segunda parte é dedicada, por sua vez, ao surgimento das entidades reguladoras independentes e à sua difusão pela Europa. Na terceira parte abordar-se a matéria da Constituição económica, que ocupa um lugar cimeiro nos estudos de direito da economia, havendo quem proceda á sua estruturação com base nesse conceito fundador que representa a expressão mais acabada do objetivo de ordenação da economia. A quarta e última parte deste trabalho é dedicada ao estudo de regulação económica em São Tomé e Príncipe, que é analisada em duas vertentes: antes da independência de São Tomé e Príncipe e depois da independência.2017-11-21T12:18:01Z2017-11-212017-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesistext/plain; charset=utf-8application/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/3599http://hdl.handle.net/11067/3599TID:201762226porhttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessTrovoada, Irandira Irina Lagos, 1987-reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:47:21Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/3599Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:26:37.404556Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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