O conselho municipal de educação e a descentralização educativa

• Autor(a) principal: Mota, Daniela Alves
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.13/3476
• topic: Conselho Municipal de Educação; Descentralização; Sistema educativo; Local; Território educativo; Pesquisa qualitativa; Municipal education council; Decentralization; Educational system; Local; Educational territory; Qualitative research; Ciências da Educação - Administração Educacional; .; Faculdade de Ciências Sociais; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Ciências da Educação

Em Portugal prevalece um sistema educativo marcadamente centralizado. No entanto vários estudos têm evidenciado que nem este modelo estandardizado e normalizador serve todas as escolas, nem o irromper de propostas internacionais se revela o milagre anunciado. É assim que Portugal, à semelhança de muitos países europeus, tem vindo a pensar em políticas que permitam a adoção de um sistema mais flexível, inclusivo e próximo da comunidade. Estando conscientes que tão profunda alteração não acontece de forma automática, considera-se que o diálogo e o consenso entre os diversos parceiros serão essenciais para operar a almejada transformação. É, neste âmbito, que as estruturas locais de educação se tornam obrigatórias, com a designação de Conselho Municipal de Educação (CME). Esta investigação surge com a finalidade de compreender como é que o CME amplia a descentralização educativa. Assume-se como um estudo de caso, concretamente no município de Óbidos. Para a recolha de dados constituiu-se um corpus documental e realizaram-se inquéritos por questionário e entrevistas semiestruturadas aos membros do CME. Pela análise de conteúdo aos dados recolhidos, foi evidente que este município tem desenvolvido o seu trabalho na área educativa. Por uma questão de eficácia, delegou a maioria das competências ao Agrupamento de Escolas. Foi evidente que o CME assume especial relevância no município, pois foi-lhe atribuída a oportunidade de emitir pareceres obrigatórios e vinculativos em várias matérias. Porém, os seus conselheiros apontam constrangimentos nas dinâmicas deste órgão que têm condicionado a sua atuação. Por fim, percebeu-se que, relativamente ao Projeto Educativo de Escola, o CME se limita à emissão de pareceres sem força vinculativa. Não obstante pontuais aspetos que carecem de alguma redefinição, foi evidente que Óbidos abraçou as suas responsabilidades com convicção e conseguiu colocar em funcionamento uma complexa estrutura administrativa ao nível local, sendo visíveis as mais-valias alcançadas com este processo.