A insolvência culposa e a exoneração do passivo restante

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Ana Filipa Silva de Oliveira e
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/44176
Resumo: A presente dissertação versa sobre duas temáticas: a insolvência culposa e a exoneração do passivo restante. Encetamos o estudo com a insolvência culposa e por que motivos é que esta, estando revestida de culpa, impede que a exoneração do passivo restante seja passível de ser aplicada. Ultimamos, precisamente, com uma articulação entre os institutos. Analisaremos com mais pormenor qual a origem dos regimes, os fundamentos e pressupostos de cada um, o seu procedimento, quais os seus efeitos, se se relacionam, ou se, pelo contrário, se tratam de regimes controversos.
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