Requisitos Legais na Informação ao Consumidor em Géneros Alimentícios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Inês Isabel Nunes da
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/121446
Resumo: Nos dias de hoje, para além da preocupação com a segurança dos alimentos, também há um cuidado acrescido relativamente à informação ao consumidor, sendo necessário garantir uma informação autêntica e adequada sobre os alimentos que se consomem. Apesar da rotulagem continuar a ser o principal meio de comunicação entre o operador do setor alimentar e o consumidor, importa toda a informação que possa ser transmitida, não só através do rótulo, mas também da comunicação verbal ou de meios tecnológicos modernos. A legislação relacionada com esta temática visa a proteção da saúde e dos interesses do consumidor, bem como garantir o bom funcionamento do mercado interno. Com a informação sobre os géneros alimentícios os consumidores podem fazer escolhas informadas e seguras. Foi objetivo desta dissertação conhecer quais os incumprimentos no âmbito da informação ao consumidor sobre géneros alimentícios que mais se verificam, em que categorias de géneros alimentícios ocorrem e até que ponto, estes incumprimentos, podem comprometer a saúde dos consumidores. Para tal, foram analisados os dados disponibilizados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Unidade Regional Sul-Lisboa, das Unidades Operacionais VII, VIII e IX, abrangendo as brigadas especializadas (BIFI e BCA) na sua área geográfica de atuação, no período entre 1 de janeiro de 2015 e 30 de junho de 2019. Os alimentos foram agrupados em 21 categorias e as infrações em 18 categorias de incumprimentos. Registaram-se 138 incumprimentos em 2015, 151 em 2016, 194 em 2017, 123 em 2018 e 67 no 1.º semestre de 2019. A falta de menções obrigatórias foi o incumprimento que mais se verificou. A categoria da carne, preparados de carne e produtos à base de carne foi aquela onde se verificou um maior número de incumprimentos. Efetuada a análise das possíveis consequências dos incumprimentos verificados neste grupo de géneros alimentícios conclui-se que alguns deles poderão eventualmente comprometer a saúde dos consumidores
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Com a informação sobre os géneros alimentícios os consumidores podem fazer escolhas informadas e seguras. Foi objetivo desta dissertação conhecer quais os incumprimentos no âmbito da informação ao consumidor sobre géneros alimentícios que mais se verificam, em que categorias de géneros alimentícios ocorrem e até que ponto, estes incumprimentos, podem comprometer a saúde dos consumidores. Para tal, foram analisados os dados disponibilizados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Unidade Regional Sul-Lisboa, das Unidades Operacionais VII, VIII e IX, abrangendo as brigadas especializadas (BIFI e BCA) na sua área geográfica de atuação, no período entre 1 de janeiro de 2015 e 30 de junho de 2019. Os alimentos foram agrupados em 21 categorias e as infrações em 18 categorias de incumprimentos. Registaram-se 138 incumprimentos em 2015, 151 em 2016, 194 em 2017, 123 em 2018 e 67 no 1.º semestre de 2019. A falta de menções obrigatórias foi o incumprimento que mais se verificou. A categoria da carne, preparados de carne e produtos à base de carne foi aquela onde se verificou um maior número de incumprimentos. Efetuada a análise das possíveis consequências dos incumprimentos verificados neste grupo de géneros alimentícios conclui-se que alguns deles poderão eventualmente comprometer a saúde dos consumidoresNowadays, besides the focus on food safety, there is also a growing concern regarding the information provided to the consumer, being necessary to guarantee that this information is adequate and authentic. Although labelling is still the main means of communication between consumers and food business operators, it is important to take into account not only the information conveyed through the label, but also the information conveyed through verbal communication or technological resources. Food policies related to the information transmitted to the consumer aims not only to protect the health and economic and legal interests of consumers, but also to guarantee the proper functioning of the internal market. Adequate food information allows consumers to make informed and safe choices. This work aimed to identify the most frequent non-compliances regarding the information provided to the consumer about foodstuffs, the main foods categories in which these non-compliances occurred, and to what extent these non-compliances can compromise the health of consumers. The data were provided by the Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Unidade Regional Sul-Lisboa, Operation Units VII, VIII and IX, including special brigades (BIFI and BCA) within their occupation area, and were obtained between the 1st of January 2015 and the 30th of June 2019. Foodstuffs were grouped into 21 categories and the infringements were grouped into 18 categories of non-compliances. There was a total of 138 non-compliances registered during the year 2015, 151 in 2016, 194 in 2017, 123 in 2018 and 67 in the first semester of 2019. The lack of mandatory mentions was the most frequent noncompliance registered. Within all the 21 food categories, meat, meat preparations and meat products were the one where most non-compliances occurred. After analysing the possible consequences of the non-compliances verified in this food category, it was concluded that some of them may eventually compromise the health of potential consumers.Duarte, Maria PaulaFaria, FilipaRUNSilva, Inês Isabel Nunes da2021-07-142024-06-24T00:00:00Z2021-07-14T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/121446porinfo:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T05:03:45Zoai:run.unl.pt:10362/121446Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:44:39.281782Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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