A responsabilidade civil dos administradores nas sociedades comerciais

• Autor(a) principal: Aires, Beatriz Carvalho
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/18513
• topic: Responsabilidade civil; Direito das sociedades comerciais; Civil liability of directors; General duties of directors; Business judgment rule; Commercial companies

Numa atualidade em que a responsabilidade civil dos administradores continua a ser um dos temas de maior importância no direito societário, a realização desta dissertação surge com o intuito de demonstrar o meu especial interesse por esta temática e contribuir, de alguma forma, para a análise da responsabilidade dos administradores para com a sociedade que gerem. Começando pelo enquadramento geral, alude-se à evolução histórico-legislativa e expõe-se o seu regime geral, abordando neste ponto, a responsabilidade dos administradores para com os credores sociais, sócios e terceiros. A segunda parte dedica-se à natureza jurídica desta responsabilidade. Aos administradores, é confiada a gestão e representação da sociedade, sendo eles a figura central da sustentabilidade do património social. Neste sentido, numa terceira parte, fazse uma exposição dos deveres gerais fundamentais a que estão vinculados no exercício das suas funções. Segue-se o tema central desta dissertação, a responsabilidade dos administradores para com a sociedade, apresentando-se os seus requisitos de aplicação, as suas causas de extinção e determinados fatores que excluem essa responsabilidade, do qual salientamos a "business judgment rule", dada a sua relevância atual no sistema jurídico português. Por fim, se o administrador for considerado responsável, os lesados devem agir a nível processual, pelo que se explica o modo de atuação a seguir para que obtenham o ressarcimento dos prejuízos causados pelos administradores.