A qualificação do contrato nas plataformas digitais de trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vale, Leonor Vilar de Queirós do
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/40916
Resumo: A génese da economia digital impulsionou o desenvolvimento de novas formas de trabalho, nomeadamente a partir de plataformas digitais. As plataformas digitais de trabalho originaram uma relação por norma triangular, entre plataforma, condutor e cliente. A questão fulcral deste estudo é a de saber qual a natureza da relação contratual entre a plataforma digital e o condutor da mesma. Procurando perceber se os condutores das plataformas digitais de trabalho têm, com estas, um contrato de trabalho ou um contrato de prestação de serviços, fazemos uma análise à presunção do Código do Trabalho e à sua aplicabilidade à relação em estudo, além de oferecermos a nossa opinião sobre qual deve ser a qualificação deste vínculo. Analisamos também as soluções adotadas por ordenamentos jurídicos estrangeiros, nomeadamente Estados Unidos, Espanha e França. Estudamos ainda qual a solução portuguesa atual, bem como a adequabilidade da mesma à relação tipicamente triangular entre plataforma, condutor e cliente. Por fim, apresentamos o nosso entendimento sobre a idoneidade do modelo adotado em Portugal e a nossa apreensão perante a adoção da figura do intermediário entre a plataforma e o condutor.
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