Apadrinhamento civil: vestígios da socioafetividade no ordenamento jurídico português e suas possíveis consequências

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Maria Eduarda Azevedo
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1822/84107
Resumo: Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família em Sucessões
id RCAP_e8d7a5c71d00bc19568b017dcd6741a9
oai_identifier_str oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/84107
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Apadrinhamento civil: vestígios da socioafetividade no ordenamento jurídico português e suas possíveis consequênciasSpecial guardianship: socialaffectivity traces in portuguese legal order and their possible consequencesApadrinhamento civilMultiparentalidadeSocioafetividadeSpecial guardianshipMultiple parenthoodSocialaffectivityCiências Sociais::DireitoDissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família em SucessõesA importância da presente pesquisa consiste na análise da figura do apadrinhamento civil, que por sua vez possibilita a integração duradoura em ambiente familiar de crianças e jovens cujos pais biológicos não estão em condições de exercer de modo adequado as responsabilidades parentais, de modo que permita a garantia do melhor interesse do menor. Diante do principal objeto de pesquisa, uma discussão se faz necessária: estaria o ordenamento jurídico português admitindo uma espécie de socioafetividade através dos contornos estabelecidos após a regulamentação do apadrinhamento civil? É certo que o instituto exige o registro no assento de nascimento e atribui responsabilidades parentais aos padrinhos, mas resta cristalino que se difere de uma situação de parentalidade. Contudo, o presente trabalho reflete sobre a afetividade, modelo de parentalidade sucedido pela tônica do afeto como critério decisivo para o estabelecimento de relações familiares, não em seu sentido anímico, mas na proporção do dever jurídico de cuidado. Por sua vez, a socioafetividade propicia o advento da multiparentalidade, que possui efeitos jurídicos próprios e não regulamentados pelo direito. Por seu turno, o direito português, que possui uma visão biologista acerca do direito à filiação, apenas admite as formas de filiação socioafetiva através da adoção e da reprodução medicamente assistida, haja vista a forma objetiva de constatação através da investigação genética. Sendo assim, este estudo apresenta um estudo de direito comparado, destacando-se a perspectiva civil-constitucional de modo a proporcionar um estudo humanizado do instituto a partir dos princípios constitucionais ligados ao direito à filiação. Portanto, ao final, importará discutir se existe ou não vestígio da socioafetividade através do apadrinhamento civil no ordenamento jurídico português.The importance of the present research consists in the analysis of the aspect of special guardianship, which in turn allows, in the family environment, a lasting integration of children and juveniles whose biological parents are not in an adequate condition of exercising their parental responsibilities and therefore, guarantee the minor's best interest. In view of the main research object, a discussion is necessary: is the Portuguese legal system admitting a kind of socialaffectivity through the established contours after the regulation for special guardianship? It is true that the institute requires registration on the birth certificate and assigns parental responsibilities to the godparents, but it remains crystalline that that differs from a parenting situation. However, the following research reflects on affection, the parenting model obtained by the tone of affection as a decisive criteria for the establishment of family relationships, not in its soul sense, but in the proportion of the legal duty of care. Socialaffectivity, nonetheless, promotes the advent of multiple parenthood, which has legal effects that are not regulated by law. In this sense, Portuguese law, which has a biologist view regarding the right to affiliation, only admits forms of socialaffectivity affiliation through adoption and medically assisted reproduction, given the objective form of confirming through genetic investigation. In this sense, this study presents a comparative law analysis, highlighting a civil-constitutional perspective in order to provide a humanized study of the institute through constitutional principles linked to the right to affiliation. Therefore, in the end, it will be important to discuss whether or not there is a trace of socialaffectivity through special guardianship in the Portuguese legal system.Cruz, Rossana MartingoUniversidade do MinhoCosta, Maria Eduarda Azevedo20212021-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://hdl.handle.net/1822/84107por203224272info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-21T12:33:27Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/84107Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T19:28:58.461342Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Apadrinhamento civil: vestígios da socioafetividade no ordenamento jurídico português e suas possíveis consequências
Special guardianship: socialaffectivity traces in portuguese legal order and their possible consequences
title Apadrinhamento civil: vestígios da socioafetividade no ordenamento jurídico português e suas possíveis consequências
spellingShingle Apadrinhamento civil: vestígios da socioafetividade no ordenamento jurídico português e suas possíveis consequências
Costa, Maria Eduarda Azevedo
Apadrinhamento civil
Multiparentalidade
Socioafetividade
Special guardianship
Multiple parenthood
Socialaffectivity
Ciências Sociais::Direito
title_short Apadrinhamento civil: vestígios da socioafetividade no ordenamento jurídico português e suas possíveis consequências
title_full Apadrinhamento civil: vestígios da socioafetividade no ordenamento jurídico português e suas possíveis consequências
title_fullStr Apadrinhamento civil: vestígios da socioafetividade no ordenamento jurídico português e suas possíveis consequências
title_full_unstemmed Apadrinhamento civil: vestígios da socioafetividade no ordenamento jurídico português e suas possíveis consequências
title_sort Apadrinhamento civil: vestígios da socioafetividade no ordenamento jurídico português e suas possíveis consequências
author Costa, Maria Eduarda Azevedo
author_facet Costa, Maria Eduarda Azevedo
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Cruz, Rossana Martingo
Universidade do Minho
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Maria Eduarda Azevedo
dc.subject.por.fl_str_mv Apadrinhamento civil
Multiparentalidade
Socioafetividade
Special guardianship
Multiple parenthood
Socialaffectivity
Ciências Sociais::Direito
topic Apadrinhamento civil
Multiparentalidade
Socioafetividade
Special guardianship
Multiple parenthood
Socialaffectivity
Ciências Sociais::Direito
description Dissertação de mestrado em Direito das Crianças, Família em Sucessões
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021
2021-01-01T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1822/84107
url https://hdl.handle.net/1822/84107
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 203224272
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799132788195065856

Registros relacionados