A influência da escola histórica do direito no pensamento filosófico-jurídico de Tobias Barreto

• Autor(a) principal: Morais, Liliana Soares
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/52467
• topic: História do direito; Metodologia jurídica; Filosofia do direito; Teses de mestrado - 2021; Direito

No seu início, o Direito foi concebido a partir da noção do Direito natural, e esse foi o pensamento vigente até ao princípio do século XIX. A visão teocêntrica do Direito Natural foi substituída na modernidade por uma visão jusnaturalista que procurou fundamentar o Direito no senso comum e na racionalidade, o que veio a originar, em França, o nascimento do jusracionalismo iluminista. Na Alemanha, nos finais do século XVIII e princípios do século XIX, surgiu o Historicismo que se tornou aí preponderante enquanto pensamento jurídico. Esse movimento que girava em torno das ideias românticas inspirava-se na valorização da tradição, dos sentimentos, dos costumes dos povos, opondo-se ao racionalismo Iluminista que dominava o pensamento francês dessa altura, e que via na razão uma força impulsionadora e transformadora do mundo. Do mesmo modo, à época dos grandes debates jurídicos e sociológicos sobre o Direito Brasileiro (Naturalidade vs Historicidade Evolutiva do Direito, no Brasil do século XIX) é possível constatar igualmente realçada, sobretudo através dos escritos e dos debates levados a cabo pela Escola do Recife e pela sua figura máxima Tobias Barreto, a relação do Direito com a valorização do direito espontâneo nascido do povo, dos seus costumes, da sua evolução em sociedade e da sua cultura. Fazendo parte deste movimento de valorização do passado, dos sentimentos e das singularidades históricas do tempo e do espaço, o pensamento historicista afirmava que a história carrega em si mesma um sentimento irracional e que este vai contra o sentido racional que lhe é atribuído pelo pensamento iluminista. Para a Escola Histórica, o Direito não é um mero produto racional, mas antes, um produto histórico e espontâneo peculiar de cada povo. O pensamento historicista seria, assim, determinado pela presença imanente do que ficou conhecido com e a partir de Savigny como – Volksgeist - ou seja, a verdadeira manifestação da ¨espírito do povo¨. O “Espírito do Povo” manifestar-se-ia através das particularidades culturais de uma nação, aproximando-se, por isso, a uma perceção ‘quase’ sociológica do Direito ao valorizar a espontaneidade e as tradições sociais de um povo, entendendo-se assim que as tradições oriundas da forma de viver de um povo na sociedade seriam a verdadeira fonte do Direito. A Escola Histórica do Direito descobria assim na historicidade do Direito, a historicidade do próprio povo De igual modo, a Escola do Recife, especificamente com Tobias Barreto, procurou replicar esta visão de historicidade do Direito e apresenta, no conjunto dos seus escritos e posicionamentos historicistas e evolucionistas, uma visão que reclama a preponderância da cultura e da historicidade dos fatos humanos na dinâmica da evolução das sociedades, com especial atenção ao Direito e à Filosofia, colocando, desta forma, em perspectiva a formação de um sentimento nacional das estruturas sociais e administrativas, no final do Império. A imanência de um sentimento fortemente nacionalista, mas manifestamente anticolonialista, que vai surgindo através do movimento culturalista que pretendia dar sentido e resposta à complexidade histórica do Brasil daquele tempo, encontra uma manifestação clara e vigorosa no pensamento historicista e (r)evolucionário de Tobias Barreto.