Finanças públicas e accountability

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Huiganá
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/12621
Resumo: O presente estudo procede a uma investigação de natureza teórica sobre as Finanças Públicas, accountability e o impacto das políticas fiscais como fator de competitividade das economias desenvolvidas. Partindo da abordagem do Estado e das Reformas na Administração Pública, tentamos estudar a evolução conceptual das Finanças Públicas, enquadradas na nova concepção de estado. Prosseguimos com a pesquisa pelo conceito de accountability e o seu impacto no funcionamento das instituições económicas. Mostramos como a criação de instrumentos mais efetivos de prestação de contas podem melhorar outras estruturas institucionais que afetam, direta ou indiretamente, as finanças públicas. Prosseguimos com a análise das políticas tributárias no espaço europeu e em países desenvolvidos, o seu impacto nas taxas de impostos que incidem sobre o rendimento das sociedades, nas vantagens e desvantagens da atratividade de investimento estrangeiro no seio da União Europeia, particularmente em Portugal e abordamos o impacto da fraude fiscal nas receitas do Estado. Verificamos que todos os Estados membro da UE tem um largo trabalho a desenvolver para combater a fraude e evasão fiscais e que as diversidades de políticas fiscais existentes podem trazer problemas de competitividade para algumas economias.
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