Accountability e o programa de transparência do ministério da justiça do Brasil

• Autor(a) principal: Paula, Glaucia Elaine de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/7737
• topic: Reforma do estado; Accountability; Prevenção da corrupção; Transparência; Controlo social; State reform; Corruption prevention; Transparency; Public control

O Brasil passou, a partir de meados dos anos 90, por uma série de reformas administrativas, as primeiras delas diretamente influenciadas pelas teorias gerenciais então em voga, especialmente a abordagem New Public Management. Nessa esteira, a administração pública passou a enfatizar o cuidado com a eficiência da atividade administrativa, incluindo-a na Constituição da República como princípio. Um dos conceitos tratados como essenciais por essas teorias gerenciais, que informaram o processo de reformas do Estado, é o de accountability. Esse conceito vem sendo ampliado, e se antes focava no controle contábil e na aderência da Administração às normas, hoje abrange as justificativas dos atos e decisões, os resultados das ações e o desempenho dos gestores. No início do século XXI, tiveram início no Brasil diversas iniciativas de transparência, que, dada a atenção do momento – e ainda atual – à prevenção da corrupção, priorizavam o controle dos procedimentos e do cumprimento das normas. Nesse contexto foi criado o Programa de Transparência do Ministério da Justiça, em 2004, com a intenção declarada de contribuir para a prevenção da corrupção, mas esboçando, desde sua norma instituidora, preocupação com a eficiência da atividade administrativa. O objetivo do presente trabalho é analisar a adequação desse Programa aos conceitos de accountability consolidados pela doutrina, e com isso avaliar o alcance da iniciativa a partir do conteúdo estabelecido pelas normas que o disciplinam, bem como da opinião de gestores públicos e de membros da imprensa que acompanham as acções do Ministério.