O cumprimento das obrigações fiscais: um estudo sobre a lotaria fiscal e os benefícios fiscais em Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cruz,José Neves
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Sousa,Pedro, Wilks,Daniela
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2182-74352022000300051
Resumo: Resumo Este estudo analisa o impacto sobre o comportamento de cidadãos portugueses com um nível de escolaridade igual ou superior ao ensino secundário, relativamente a duas medidas de política fiscal - lotaria fiscal e benefícios fiscais - associadas ao programa “e-fatura” e implementadas com vista a incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. As análises quantitativa e qualitativa dos dados recolhidos em inquérito por questionário permitem concluir que as recompensas financeiras devem ser consideradas nas políticas fiscais que pretendam maximizar a cooperação dos cidadãos na redução da evasão fiscal e que são complementares das políticas de controlo e sancionamento da evasão fiscal.
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