AS CONTRIBUIÇÕES DO ESTATUTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE PORTUGAL PARA O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA FISCAL BRASILEIRA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: DA FONSECA PEREIRA, LUIZ FELIPE
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Tributário e Financeiro
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/5954
Resumo: A dinâmica atual exige por parte dos Estados repensarem suas políticas fiscais. Assim, o objeto deste trabalho é discutir as possíveis contribuições do estatuto de benefícios fiscais de Portugal para a política fiscal brasileira. Para isto, são apresentados o contexto fiscal português e nacional, o estatuto, considerações doutrinarias, e o critério da caducidade dos benefícios no estatuto, posteriormente levanta-se outras considerações. O resultado possibilita concluir que o estatuto traz grandes contribuições para um possível aperfeiçoamento da política fiscal brasileira, porém ajustes devem ser feitos para realidade nacional, pois se deve respeitar os preceitos constitucionais e a proteção da segurança jurídica.
id CONPEDI-20_77ab758df3bdeeddc582c9e406e50bc2
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/5954
network_acronym_str CONPEDI-20
network_name_str Revista de Direito Tributário e Financeiro
repository_id_str
spelling AS CONTRIBUIÇÕES DO ESTATUTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE PORTUGAL PARA O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA FISCAL BRASILEIRABenefícios Fiscais; Brasil; Portugal; Caducidade; Política FiscalA dinâmica atual exige por parte dos Estados repensarem suas políticas fiscais. Assim, o objeto deste trabalho é discutir as possíveis contribuições do estatuto de benefícios fiscais de Portugal para a política fiscal brasileira. Para isto, são apresentados o contexto fiscal português e nacional, o estatuto, considerações doutrinarias, e o critério da caducidade dos benefícios no estatuto, posteriormente levanta-se outras considerações. O resultado possibilita concluir que o estatuto traz grandes contribuições para um possível aperfeiçoamento da política fiscal brasileira, porém ajustes devem ser feitos para realidade nacional, pois se deve respeitar os preceitos constitucionais e a proteção da segurança jurídica.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIDA FONSECA PEREIRA, LUIZ FELIPE2019-12-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/595410.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2019.v5i2.5954Revista de Direito Tributário e Financeiro; v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO; 22-362526-01382526-0138reponame:Revista de Direito Tributário e Financeiroinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/5954/pdfDireitos autorais 2020 LUIZ FELIPE DA FONSECA PEREIRAhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-09-11T16:59:07Zoai:ojs.indexlaw.org:article/5954Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/oai2526-01382526-0138opendoar:2020-09-11T16:59:07Revista de Direito Tributário e Financeiro - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv AS CONTRIBUIÇÕES DO ESTATUTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE PORTUGAL PARA O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA FISCAL BRASILEIRA
title AS CONTRIBUIÇÕES DO ESTATUTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE PORTUGAL PARA O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA FISCAL BRASILEIRA
spellingShingle AS CONTRIBUIÇÕES DO ESTATUTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE PORTUGAL PARA O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA FISCAL BRASILEIRA
DA FONSECA PEREIRA, LUIZ FELIPE
Benefícios Fiscais; Brasil; Portugal; Caducidade; Política Fiscal
title_short AS CONTRIBUIÇÕES DO ESTATUTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE PORTUGAL PARA O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA FISCAL BRASILEIRA
title_full AS CONTRIBUIÇÕES DO ESTATUTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE PORTUGAL PARA O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA FISCAL BRASILEIRA
title_fullStr AS CONTRIBUIÇÕES DO ESTATUTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE PORTUGAL PARA O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA FISCAL BRASILEIRA
title_full_unstemmed AS CONTRIBUIÇÕES DO ESTATUTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE PORTUGAL PARA O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA FISCAL BRASILEIRA
title_sort AS CONTRIBUIÇÕES DO ESTATUTO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE PORTUGAL PARA O APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA FISCAL BRASILEIRA
author DA FONSECA PEREIRA, LUIZ FELIPE
author_facet DA FONSECA PEREIRA, LUIZ FELIPE
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv DA FONSECA PEREIRA, LUIZ FELIPE
dc.subject.por.fl_str_mv Benefícios Fiscais; Brasil; Portugal; Caducidade; Política Fiscal
topic Benefícios Fiscais; Brasil; Portugal; Caducidade; Política Fiscal
description A dinâmica atual exige por parte dos Estados repensarem suas políticas fiscais. Assim, o objeto deste trabalho é discutir as possíveis contribuições do estatuto de benefícios fiscais de Portugal para a política fiscal brasileira. Para isto, são apresentados o contexto fiscal português e nacional, o estatuto, considerações doutrinarias, e o critério da caducidade dos benefícios no estatuto, posteriormente levanta-se outras considerações. O resultado possibilita concluir que o estatuto traz grandes contribuições para um possível aperfeiçoamento da política fiscal brasileira, porém ajustes devem ser feitos para realidade nacional, pois se deve respeitar os preceitos constitucionais e a proteção da segurança jurídica.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-12-20
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/5954
10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2019.v5i2.5954
url http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/5954
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2019.v5i2.5954
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/5954/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2020 LUIZ FELIPE DA FONSECA PEREIRA
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2020 LUIZ FELIPE DA FONSECA PEREIRA
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Direito Tributário e Financeiro; v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO; 22-36
2526-0138
2526-0138
reponame:Revista de Direito Tributário e Financeiro
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista de Direito Tributário e Financeiro
collection Revista de Direito Tributário e Financeiro
repository.name.fl_str_mv Revista de Direito Tributário e Financeiro - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1798314805196488704

Registros relacionados