Reconhecimento de sentença arbitral estrangeira anulada no país do sede da arbitragem : teoria geral e o caso brasileiro nos 50 anos da Convenção de Nova Iorque

• Autor(a) principal: Torresi, Alessandro
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/44535
• topic: Arbitragem internacional; Convenção de Nova Iorque - 1958; Reconhecimento de sentença arbitral estrangeira; Anulação de sentença arbitral estrangeira; Caso EDF; Brasil; Teses de mestrado - 2020; Direito

Este trabalho tem como objeto a seguinte questão: é possível que, tendo sido anulada pela autoridade competente do país onde a arbitragem teve sede, a sentença arbitral estrangeira seja reconhecida? Evidentemente, não há uma resposta certa e definitiva para tal questionamento. Doutrina e jurisprudência, a nível internacional, vêm debatendo o assunto há décadas, atingindo-se conclusões dissonantes. Nesse cenário, o presente estudo visa a analisar as diferentes abordagens acerca do reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras anuladas na origem, com ênfase ao assunto no Direito Brasileiro, levando-se em consideração o fato de que o Superior Tribunal de Justiça brasileiro já teve a oportunidade de proferir decisão acerca da matéria, quando do julgamento do “Caso EDF”.