A protecção social no desemprego em Portugal: reconfiguração das políticas na última década

• Autor(a) principal: Vale, Cátia
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/5269
• topic: Protecção social; Estado-providência; Desemprego; Recessão económica; Social protection; Welfare state; Unemployment; Economic recession

A reestruturação dos modelos de Estados-providência na Europa e a reconfiguração ao níve l da protecção social no desemprego tem sido objecto de estudo na literatura económica e sociológica e igualmente objecto de discussão ao nível das instâncias políticas em Portugal e na Europa. O presente estudo pretende ser um contributo para a análise das tendências de evolução das políticas de protecção social no desemprego em Portugal, ao longo dos últimos dez anos. Estudos recentes apontam para um aumento do desemprego em ligação com o fraco crescimento económico e para a crescente introdução de medid as mais restritivas e aparentemente direccionadas para o rápido regresso dos desempregados ao mercado de trabalho. A reconfiguração das políticas de protecção social no desemprego tem obedecido a uma visão que se focaliza nas obrigações dos desempregados, em detrimento dos seus direitos. Portugal parece seguir esta tendência. A pressão resultante da integração da moeda única, a crise internacional aberta em 2008 e o contexto de recessão económica em que o país se encontra actualmente, têm contribuído para d iminuir a protecção social no desemprego, o que aliado às imposições de redução da despesa pública e correcção do défice orçamental, recoloca no centro do debate o actual papel do Estado Social.