Harmonização fiscal da tributação directa na União Europeia e os preços de transferência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mina, Maria de La Salete Moreira Fernandes
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/906
Resumo: Mestrado em Economia e Estudos Europeus
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spelling Harmonização fiscal da tributação directa na União Europeia e os preços de transferênciaHarmonizaçãoPreço de TransferênciaPrincípio de Plena ConcorrênciaBem IntangívelRoyaltiesHarmonizationTransfer PricingArm´s of Length PrincipleIntangible PropertyRoyaltiesMestrado em Economia e Estudos EuropeusA Problemática dos “ Preços de Transferência “, numa perspectiva fiscal tem sido objecto de diversos estudos levados a cabo pela Comissão Europeia. Tendo em conta as caracterís-ticas extremamente diversas dos regimes fiscais dos Estados – Membros, bem como as diferentes preferências nacionais, levantamos duas questões que são analisadas na presente dissertação, através de um Case Study de uma empresa multinacional do sector alimentar e que constituem os dois eixos da dissertação: 1º - Será a Harmonização Fiscal da Tributação Directa necessária ou desejável; 2º - Os “Preços de Transferência” nos Bens Intangíveis e o seu impacto nos resultados apurados para efeitos de tributação; Assim, a presente disserta-ção é dedicada à análise da definição e quantificação de “Preço “ nos bens intangíveis – Royalties numa empresa multinacional cuja empresa mãe se situa num outro Estado Mem-bro com uma diferente taxa de tributação sobre o imposto das sociedades. A análise empí-rica realizada numa empresa multinacional, permitiu verificar a complexidade na quantifi-cação do “Preço de Transferência “ no pagamento de Royalties, a aplicação do “Princípio de Plena Concorrência “ e a morosidade do processo na resolução de conflitos quando sur-ge a Dupla Tributação. Assim: Harmonização, Preço de Transferência, Princípio de Plena Concorrência, Royalties e a forma como estes conceitos interagem, constituem para o case study os grandes temas de análise.The process of “Transfer Pricing”, from the fiscal perspective has been subject of many studies by the European Commission. According to the different caracteristics of the fiscal regimes of member states, and with regards to the different national preferences, we need to pose two questions which will be analysed in this dissertation. We will be using a case study by a multinacional firm in the food industry sector which constitues two major sec-tions of the dissertation. 1º Will Fiscal Harmonization make direct taxation necessary or desirable? 2º The “Transfer Pricing” in the intangibles property and its impact on the results of the effects on taxation. It is the objective of this dissertation to analyse the definition and quantification of the term “ price” in the Intangibles such as Royalties , within a multinational companies whose headquarters are located in another member state with a different form of taxation or corporate income tax. The empirical analysis realised in a multinacional company, permitted us to check the complexity in quantification of the “transfer pricing”, royalty payments and the application of the “arm´s of length principle”, the long process in the resolution of conflicts when there double taxation occurs. Harmoni-zation, Transfer Pricing, the arm´s of length principle, royalties, and the ways that these concepts interact, contribute for the analysis of this case studyInstituto Superior de Economia e GestãoCarp, RuiRepositório da Universidade de LisboaMina, Maria de La Salete Moreira Fernandes2009-05-04T09:28:22Z2008-022008-02-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/906porMina, Maria de La Salete Moreira Fernandes. 2008. "Harmonização fiscal da tributação directa na União Europeia e os preços de transferência". Dissertação de Mestrado. Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-03-06T14:32:11Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/906Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T16:49:08.494141Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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