Amazon vs Comissão Europeia : uso abusivo de dados?

• Autor(a) principal: Pimenta, Maria João Gomes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/38929
• topic: Amazon; Política de concorrência; Abuso de posição dominante; Multi-sided platforms; Competition policy; Abuse of dominant position; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e Gestão

A rápida penetração da Internet e a digitalização conduziram ao surgimento de gigantes da tecnologia, como a Google e a Amazon, que têm cada vez mais controlo sobre os mercados digitais. Por esse motivo, estes mercados estão, cada vez mais, sobre o escrutínio das autoridades da concorrência, tendo em vista a proteção dos interesses dos consumidores e a garantia duma concorrência justa. A 17 de Julho de 2019, a Comissão Europeia abriu um processo antitrust contra a Amazon. O processo diz respeito à utilização pela Amazon de informações comercialmente sensíveis obtidas nas suas operações de marketplace. Em particular, refere-se ao uso de informação recolhida através de terceiros vendedores, produtos registados por terceiros vendedores ou transações com vendedores no mercado da Amazon, nomeadamente nas atividades de retalho da Amazon e na seleção da Buy Box, no Espaço Económico Europeu. A Comissão Europeia questiona o facto da Amazon se basear sistematicamente em dados não públicos de vendedores independentes que vendem através da sua plataforma, em benefício do próprio negócio de retalho, que concorre diretamente com esses terceiros vendedores. Esta dissertação consiste no estudo do caso, de forma a perceber em que medida a abertura deste processo contra a Amazon faz sentido e refletir acerca dos possíveis caminhos de ação que a Comissão Europeia poderá tomar no seguimento deste processo. Conclui-se que a Comissão Europeia deverá repensar a sua abordagem relativamente à economia digital, de forma a fornecer uma estrutura adequada para salvaguardar mercados digitais abertos e justos.