A aplicabilidade do instituto do parto anônimo no direito luso-brasileiro

• Autor(a) principal: Melo, Pablo de Souza
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/50617
• topic: Parto; Anonimato; Reserva da vida privada; Teses de mestrado - 2021; Direito

É muito comum surgirem nos noticiários histórias de crianças que são abandonadas em condições sub-humanas, ou de mulheres que, influenciadas pelo estado puerperal, provocam a morte de um recém-nascido, ou, ainda, de interrupções de gravidezes feitas em clínicas clandestinas, com graves desdobramentos à integridade física da mulher e à vida do nascituro. Também é corriqueiro serem divulgados dados demonstrando a morosidade dos processos de adoção, que se reflete na grande quantidade de crianças vivendo indefinidamente em abrigos públicos, à espera de uma nova família. Esses problemas sociais há muito tempo demandam atenção do Estado, que tem falhado na implementação ou no aperfeiçoamento de políticas públicas que possam, ao menos, minorá-los. A presente pesquisa tem como objetivo investigar se o parto anônimo, instituto que vem sendo incorporado ao sistema legal de alguns países europeus, ao longo das últimas décadas, poderia ser recepcionado pelos ordenamentos jurídicos do Brasil e de Portugal, servindo como alternativa apropriada à desburocratização do processo de colocação de criança em família adotiva e, também, como meio eficaz no enfrentamento das práticas de abandonos trágicos de recém-nascidos, infanticídios e interrupções voluntárias de gestações feitas em ambientes sem as mínimas condições sanitárias, a partir da disponibilização de um mecanismo estatal de entrega legal de recém-nascidos às mulheres que enfrentam uma gravidez indesejada e que não pretendem estabelecer relação materno-filial com o ser gestado, garantindo-se o anonimato de suas identidades. Parte-se da premissa de que a entrega anônima trará maior dignidade aos envolvidos, através da proteção de suas vidas, da preservação de sua saúde e da ressignificação do direito à convivência familiar, fundada no reconhecimento da importância das famílias socioafetivas, que garantirão a adequada assistência afetiva, moral, intelectual e material ao nascido anonimamente. Iniciaremos o percurso de nossa investigação analisando a chamada “roda dos expostos”, que é apontada pela doutrina especializada como o antecedente histórico da figura jurídica do parto anônimo, que inclusive vem ressurgindo em vários países ao redor do mundo, através das chamadas “caixas de bebês”. Em seguimento, após a conceituação do parto sob anonimato, analisaremos quatro dos modelos vigentes na Europa, cada um com suas particularidades, que serão por nós distinguidas, apresentando ainda o posicionamento do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre o tema. Dentro da sistemática adotada, aprofundaremos a discussão sobre os interesses envolvidos, principalmente a dicotomia entre o direito à reserva da vida privada da genitora e o direito ao conhecimento às origens do nascido sob anonimato. No último capítulo, discorreremos sobre os motivos justificantes que embasariam a admissibilidade do parto anônimo no sistema luso-brasileiro e, também, sobre os pressupostos para a estruturação de um modelo lícito nos referidos países, a partir da experiência do direito comparado. Concluiremos afirmando que o modelo derivado do parto anônimo tradicional, denominado parto confidencial, vigente no sistema alemão, é aquele que melhor se adequaria à realidade luso-brasileira.