Crime de corrupção : algumas especificidades da sua investigação : denúncia anónima e whistleblowing

• Autor(a) principal: Simões, Sandra Hermengarda do Valle-Frias Madureira Moutela
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/34051
• topic: Crime económico; Corrupção; Denúncia; Anonimato; Teses de mestrado - 2018; Direito

A evolução científica e tecnológica sobretudo sentida nos últimos anos trouxeram consigo o desenvolvimento dos meios informáticos e de troca de informação que, juntamente com a criação de novos espaços e mercados internacionais, permitiram a diluição das fronteiras e o incremento das operações comerciais. A par disto, desenvolveu-se uma nova criminalidade, incisa também na sonegação de dinheiros públicos através de práticas corruptas e que, aproveitando-se dessa globalização dos meios, é particularmente difícil de prevenir e combater de forma eficaz dentro do espaço de cada Estado, levando naturalmente ao empobrecimento do tecido social e acentuando o descrédito dos cidadãos no funcionamento das instituições. Reconhecendo isto mesmo, têm-se procurado soluções de largo consenso internacional, e tem sobressaído a denúncia anónima como um dos mecanismos mais eficazes para dar a conhecer as práticas de actos de corrupção, como sido notado internacionalmente e que o Legislador português veio prever genericamente como uma das formas de dar notícia de crime. Neste trabalho, propomo-nos contribuir para a discussão que está a ser feita, e deve ser feita, em torno da problemática da detecção e combate da corrupção quando a fonte do conhecimento dessas práticas seja anónima, em face dos princípios estruturantes do processo penal e no contexto de um direito penal que se diz hoje em crise por perda dos seus referenciais iluministas.