O crime de desobediência e a actuação dos órgãos de polícia criminal de competência genérica.

• Autor(a) principal: Maciel, Luis
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/8326
• topic: Crime de desobediência; Cominação; Abrangência jurídica; Autoridade pública; Orgãos de polícia criminal

As circunstâncias pelas quais um acto se pode tipificar como crime de desobediência, são passíveis de poder suscitar algumas dúvidas à actuação dos Órgãos de Polícia Criminal de competência genérica, devido em parte, à ausência de uma reflexão aprofundada desta temática na sua vertente policial. Com o presente Trabalho de Investigação Aplicada, é delineado um estudo sobre este crime, dos requisitos para a qualificação de uma acção como tal e da sua cominação. A elaboração deste trabalho tem como objectivos esclarecer as situações da possibilidade da ocorrência deste crime, junto de Comandantes de Destacamento Territorial e de Trânsito, bem como de fontes jurídicas oficiais, como os Tribunais, o Ministério Público (MP) e o IMTT. Estruturalmente está organizado duas partes, onde na primeira irão ser abordados os aspectos gerais de interpretação do crime de desobediência e na segunda parte analisar-se-ão dados oficiais e casos práticos sobre a ocorrência deste delito. Quanto ao trabalho de campo, a metodologia científica utilizada engloba as técnicas de análise documental e de fontes oficiais de legislação, jurisprudência e doutrina, nacional e estrangeira e entrevistas directivas e semi-directivas, com o objectivo de dar uma dinâmica subjectiva à investigação. Do conjunto de dados obtidos, põe-se de parte a excessiva vulgarização deste crime e conclui-se que há um adequado conhecimento legal, não existindo uma tipificação excessivamente zelosa de certos actos como crime de desobediência, face à possibilidade de que este teria uma maior abrangência, para além do que está definido. Propõe-se a elaboração de um compêndio funcional de boas práticas sobre identificação, actuação e procedimentos por parte dos Órgãos de Polícia Criminal de competência genérica, face a este delito, a ser distribuído a todo o efectivo.