A resolução de conflitos jurisdicionais entre tribunais internacionais

• Autor(a) principal: Dias, Sofia Nair da Gama Marcelino Costa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/50482
• topic: Direito internacional; Tribunal Internacional de Justiça; Justiça internacional; Jurisdição internacional; Conflito de leis; Teses de mestrado - 2021; Direito

Na justiça internacional muitos são os temas controversos e discutidos pela doutrina, no âmbito dos quais ainda não foi possível chegar a um consenso alargado. Os conflitos jurisdicionais, entre instâncias internacionais, são uma dessas temáticas. A isto, acresce o facto de estarmos perante um problema relativamente novo, para o direito internacional, uma vez que esta questão ganhou uma nova forma e importância com a crescente proliferação de instâncias internacionais a que assistimos desde 1980. Esta evolução histórica dos tribunais internacionais trouxe novos problemas, com os quais a doutrina se tem ocupado nas últimas décadas. A discussão gerada à volta dos conflitos jurisdicionais internacionais, e das possíveis resoluções para os mesmos, tem ganho novos contornos ao longo das últimas décadas, e embora seja um tema relativamente recente, torna-se de suma importância se analisado ao nível dos perigos que levanta, dando especial relevo à fragmentação do direito internacional, potenciada pelo fenómeno de forum shopping. Assim, os objetivos do estudo desta Dissertação são, precisamente, um enquadramento histórico da questão; uma especial atenção dada aos sistemas de justiça internacional existentes; a apresentação dos diversos case studies onde este problema surgiu e foi abordado; uma análise das diversas teses apresentadas pela doutrina para a resolução desta temática e uma tomada de posição relativa aquela que será (na nossa opinião) a solução que melhor se apresenta para resolver este problema. É neste espírito que se torna importante uma reflexão da temática; e uma discussão alargada na comunidade internacional, com vista à obtenção de uma solução consensual e universal para este problema. Nesse âmbito, não existindo uma solução final aplicável, esta Dissertação propõe-se a ilustrar o problema e tentar esclarecer o atual ponto que esta situação encontra no direito internacional público.