Google e Meta vs. Comissão Europeia : análise do acordo Jedi Blue

• Autor(a) principal: Santos, Maria Miguel Pacheco dos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/42575
• topic: Mercados digitais; Google; Meta; Abuso de posição dominante; Digital markets; Antitrust; Abuse of dominant position; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e Gestão

A era digital impactou profundamente diversos aspetos sociais, colocando a tecnologia no centro da sociedade. A inovação passou a ser a palavra de ordem, tanto pela regularidade, como pela rapidez com que ocorre. A janela temporal de lançamento de novas legislações não tem conseguido acompanhar esta velocidade, sendo constantes os casos de violação das regras da concorrência por parte das gigantes tecnológica. Em março de 2022, a Comissão Europeia iniciou uma investigação que recaía sobre o acordo Jedi Blue, pela suspeita que este concedia privilégios à Meta nos serviços de publicidade online da Google, em troca de exclusividade. Apenas oito meses depois, a decisão foi de fechar o caso, sem qualquer punição para qualquer uma das empresas. É possível que, ainda que tenham tido lugar as infrações, a falta de longevidade das posições dominantes nos respetivos mercados, possa ter permitido que os consumidores usufruíssem dos benefícios provenientes desta parceria. O acordo Jedi Blue poderá eventualmente vir a ser prejudicial no longo prazo: cabe à Comissão Europeia manter-se alerta, caso isto se verifique. Os resultados das ações judiciais de casos como este podem alterar profundamente o funcionamento dos mercados digitais. A solução não será limitar o poder de mercado das plataformas, pois tal poderá diminuir o bem-estar dos consumidores, mas sim prestar especial atenção ao comportamento dessas empresas nas respetivas atividades.