A utilização de instrumentos fiscais para desencorajar o consumo de açúcar: a adoção de impostos sobre bebidas não alcoólicas adicionadas de açúcar e o comportamento na União Europeia e no Espaço Schengen

• Autor(a) principal: Rodrigues, Leonardo Rúben de Oliveira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/19408
• topic: IEC; IABA; Bebidas não alcoólicas adicionadas de açúcar; União Europeia; Espaço Schengen; PIBpc; IDH; Política fiscal; SCT; TAAB; Non-alcoholic sugar-sweetened beverages; European Union; GDPpc; HDI; Fiscal policy; Schengen Area; Fiscalidade; Açúcar -- Sugar; Indústria de bebidas; Comportamento do consumidor -- Consumer behavior

A obesidade é considerada pela Organização Mundial de Saúde como a doença do século, sendo que em Portugal estima-se que cerca de 60% da população é obesa ou está em risco de o ser, devido ao consumo em excesso de açúcar e gordura. O presente estudo procura compreender como a indústria reagiu à implementação de impostos sobre as bebidas adicionadas de açúcar não-alcoólicas (BAANA) e o reflexo destas políticas fiscais no comportamento dos consumidores. Com base nas respostas a um "survey" respondido por especialistas na área fiscal que trabalham em 18 jurisdições diferentes ao nível da União Europeia e ao nível do Espaço Schengen procedeu-se (i) à análise e comparação das leis relativas aos impostos especiais de consumo em vigor nestes países, (ii) à identificação das jurisdições em que tais impostos foram abolidos ou nunca foram adotados, bem como (iii) à análise do período em que estiveram em vigor. Procedeu-se também à comparação do Produto Interno "Bruto per capita" (PIBpc), do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e dos níveis de consumo de BAANA de cada um dos países, para compreender o impacto das políticas fiscais. Constatou-se que à semelhança dos estudos anteriormente realizados, os países que apresentam o PIBpc mais baixo apresentam maior predisposição a consumir um nível mais elevado de BAANA. Adicionalmente, constatou-se a mudança na produção e vendas dos principais fornecedores de BAANA, uma vez que investiram na produção e promoção de novos produtos sem açúcar, por forma a conseguir motivar os consumidores e manter as receitas.