Arguição da tese de doutoramento de Jorge Manuel da Silva Sampaio sobre “Ponderação e proporcionalidade. Uma teoria analítica do raciocínio constitucional”

• Autor(a) principal: Canas, Vitalino, 1959-
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/63280
• topic: Vida universitária; Regras e princípios; Ponderação; Harmonização; Proporcionalidade

Aprecia-se criticamente o critério distintivo dos princípios adotada pelo candidato, a inespecificicidade e a genericidade, a pertinência de uma dicotomia forte entre regras e princípios, bem como a tese da estrutura tripartida das normas. discute-se o conceito de conflitos normativos, averiguando aqueles que podem ou devem ser resolvidos através de ponderação e da aplicação do princípio da proporcionalidade. Analisa-se e afasta-se a orientação proposta na tese de que o conteúdo essencial das normas de direitos fundamentais é dogmaticamente inviável devido à impossibilidade fática de determinar aquele conteúdo. Em contraposição ao modelo da derrota e da derrotabilidade de normas constitucionais, expressa- se preferência por um modelo de harmonização. Discute-se e critica-se a orientação de que o princípio da proporcionalidade se aplica, sem qualquer adaptação estrutural, à colisão de todo o tipo de deveres normativos, incluindo os positivos, sendo desnecessário autonomizar outros princípios de harmonização com estrutura diferente, como o da proibição do defeito.