Supervisão do controlo oficial de alimentos de origem animal provenientes de países terceiros : o caso das moelas provenientes do Brasil no Posto de Controlo Fronteiriço do Porto de Lisboa em 2020

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Filipa de Melo Gago Vassalo e
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/24381
Resumo: Dissertação de Mestrado em Segurança Alimentar, área científica de Produção Animal e Segurança Alimentar
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No momento de entrada no mercado único europeu, os géneros alimentícios de origem animal provenientes de países terceiros devem respeitar um conjunto de regras legalmente impostas com o objetivo final de salvaguardar a segurança dos alimentos e a saúde pública. A verificação do cumprimento destas regras é da responsabilidade de cada Estado-Membro e é realizado em locais específicos, os Postos de Controlo Fronteiriço (PCF). Nos PCF, equipas de veterinários oficiais realizam controlos oficiais a todas as remessas. Em situações específicas pode ser necessária a aplicação de medidas adicionais de controlo, como as Medidas de Salvaguarda. Esta dissertação teve como objetivo principal a supervisão dos controlos oficiais realizados à entrada da UE, aquando da importação de produtos de origem animal, considerando a legislação aplicável e os procedimentos realizados pelos veterinários oficiais nos PCF. Esta supervisão foi realizada avaliando o cumprimento dos requisitos para a importação de um produto de origem animal para consumo humano, com proveniência específica e sujeito a Medidas de Salvaguarda: as moelas de frango congeladas provenientes do Brasil. O presente estudo descreve a supervisão detalhada dos procedimentos aplicados às remessas importadas ao longo do ano de 2020, no PCF do Porto de Lisboa. Este estudo reconheceu o cumprimento dos procedimentos do controlo oficial relativo a esta mercadoria, identificando as não conformidades no preenchimento de documentos de acompanhamento da remessa. As não conformidades identificadas refletem, na sua maioria, o efeito da transição entre as plataformas que servem de base a este controlo oficial (o TRACES Clássico e o TRACES NT). Esta supervisão resultou num exercício de análise da aplicação da legislação alimentar, e consequentemente, num conhecimento aprofundado da mesma e na compreensão da origem e funções dos documentos e procedimentos em vigor.ABSTRACT - Supervision of the official control of food of animal origin from third countries: the case of gizzards from Brazil, at the Border Control Post of the Port of Lisbon in 2020 - The food safety policy in the European Union (EU) allows us, as European citizens, to be relatively carefree, with a low risk in food consumption. A high level of public health protection, in the food sector, is achieved through the implementation of the European Food Safety Legislation. Just before the entrance on the European single market, goods of animal origin, originated from third countries, must comply with a set of rules legally imposed with the goal of safeguarding food safety and public health. The compliance with these rules is each Member State’ responsibility and is carried out in specific places, the Border Control Posts (BCP). In the BCP, all arriving consignments are officially controlled by teams of official veterinarians. In specific situations, it may be required to employ additional control measures, such as Safeguard Measures. This dissertation had the main objective of supervising the official controls carried out at the entrance of the EU, when products of animal origin were imported, considering the appropriate legislation and the procedures carried out by official veterinarians at the BCP. For that, the compliance with the requirements for the importation of a product of animal origin for human consumption with a specific origin and subject to Safeguard Measures was assessed: frozen chicken gizzards from Brazil. This study describes in detail the supervision procedures applied to imported consignments throughout 2020, at the BCP of the Port of Lisbon. This study recognized the compliance of the official control procedures, in relation to these consignments, identifying the non-conformities in documents accompanying the consignment. Most of the identified non-conformities occurred due to the transition between the platforms that serve as the basis for this official control (TRACES classic and TRACES NT). This supervision resulted on the analysis of the enforcement of food safety policies, and thus, on an in-depth knowledge of these policies and on the understanding of the origin and applicability of the documents and procedures in force.Universidade de Lisboa, Faculdade de Medicina VeterináriaHenriques, Ana Rita Barroso Cunha de SáRibeiro, Cristina Maria Costa Lopes Almeida (Tutora)Repositório da Universidade de LisboaSilva, Filipa de Melo Gago Vassalo e2022-05-25T16:46:26Z2022-04-112022-04-11T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/24381TID:203188896porSilva FMGV. 2022. Supervisão do controlo oficial de alimentos de origem animal provenientes de países terceiros : o caso das moelas provenientes do Brasil no Posto de Controlo Fronteiriço do Porto de Lisboa em 2020 [dissertação de mestrado]. Lisboa: FMV-Universidade de Lisboainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-04-02T01:33:14Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/24381Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T17:08:26.686952Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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