O reforço da legitimidade democrática da União Europeia e o Tratado de Lisboa
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10362/9653 |
Resumo: | Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais |
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O reforço da legitimidade democrática da União Europeia e o Tratado de LisboaLegitimidade democráticaDemocraciaDéfice democráticoResponsabilizaçãoUnião EuropeiaTratado de LisboaDissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações InternacionaisO presente trabalho tem como objectivo analisar a evolução da legitimidade democrática na União Europeia ao longo do seu processo de construção, com especial destaque para as alterações decorrentes do Tratado de Lisboa. Para enquadrar a questão da legitimidade democrática, procede-se a uma exposição e análise do debate académico em torno da questão, abordando não só a legitimidade democrática per se mas também a discussão em torno do défice democrático da União Europeia e dos mecanismos de responsabilização, uma vez que constituem elementos essenciais para a compreensão da questão da legitimidade. A evolução da legitimidade democrática ao longo dos Tratados será também objecto de análise, permitindo-nos perceber de que forma a evolução política do projecto europeu se fez ou não acompanhar de um reforço da legitimidade. Por fim, centraremos a nossa análise no Tratado de Lisboa e nas disposições nele contidas relativas a esta questão, procurando responder à questão “De que forma veio o Tratado de Lisboa reforçar a legitimidade democrática da União Europeia?”.Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de LisboaCanaveira, Manuel FilipeRUNMorgado, Fernando Manuel Alves2012-092012-09-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/9653porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-11T03:42:55Zoai:run.unl.pt:10362/9653Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:18:57.974147Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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