Medidas Cautelares de Polícia para os Crimes Praticados por Meios Informáticos – Dificuldades Inerentes à Prova Digital

• Autor(a) principal: Matos, Vítor
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/13166
• topic: DIREITO; DIREITO PENAL; PROVIDÊNCIAS CAUTELARES; CRIMINALIDADE INFORMÁTICA; FORÇAS DE SEGURANÇA; PROVAS PROCESSUAIS; LAW; PRECAUTIONARY MEASURES; CYBERCRIME; SECURITY FORCES; PROCEDURAL EVIDENCES

As constantes alterações vividas na sociedade sejam elas por motivos económicos, sociais e até tecnológicos, têm obrigado as forças e serviços de segurança, a uma constante adaptação por forma a combater de eficazmente as novas realidades criminais que vão emergindo. O surgimento da era digital, e consequente desenvolvimento das novas tecnologias que se seguiram, deu origem a hodiernos fenómenos criminológicos, originando que cada vez mais indivíduos recorram a estas novas formas de comunicação para a prática de ilícitos criminais. O modelo de investigação policial referente aos crimes praticados através de meios informáticos será sustentado através de um tipo de prova de características particulares. A natureza instável, dispersa e imaterial que caracteriza a prova digital, incumbe a investigação a um maior cuidado com a sua recolha, a começar pelas medidas cautelares de polícia, de forma a garantir a sua integridade e força probatória. O futuro, passa assim, por equipar as polícias de investigação com meios capazes de fazer face a este fenómeno, pois cada vez mais utilizadores usam as ferramentas virtuais na prática de atos criminogenos, tornando muitas vezes impossível produzir um meio probatório imputável a determinado suspeito em concreto. Urge que o Direito evolua e se adapte, para que seja trilhado um caminho que vise combater eficazmente estes nichos de criminosos.