A tutela judicial dos direitos sociais : desafios e parâmetros na efetivação dos direitos sociais

• Autor(a) principal: Lima, António Edilberto Oliveira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37185
• topic: Direito constitucional; Direitos sociais; Tutela jurisdicional; Princípio da proporcionalidade; Teses de mestrado - 2018; Direito

A análise das normas de direitos fundamentais tem despertado profundo interesse da comunidade jurídica nas últimas décadas. Um dos problemas mais sensíveis nesta área tem sido a real compreensão da natureza e aplicação das normas de direitos sociais, em especial pela crescente busca de concretização destas normas pela via judicial. Assim, conhecer mais profundamente o caráter e a força normativa destas normas é fundamental para compreender sua respectiva efetivação. Ademais, em razão da crescente expectativa da sociedade na busca pela oferta de direitos sociais pelo Estado, é necessário firmar um entendimento acerca da legitimidade da tutela judicial na concretização destas normas, buscando-se objetivar uma metodologia capaz de proporcionar parâmetros para a atuação judicial. O trabalho, portanto, na sua primeira parte, busca oferecer uma compreensão geral sobre a origem, positivação e natureza dos direitos sociais, em especial sua relação com os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Para além disto, é necessário que o estudo da concretização destas normas leve em consideração as questões financeiras afetas ao orçamento estatal. Na segunda parte, o trabalho é desenvolvido com o propósito de analisar a atuação da tutela judicial na efetivação dos direitos sociais. Para esta abordagem, além das questões de controle de constitucionalidade no Estado de Direito Democrático, parte-se para uma análise dos conflitos normativos, identificando-se a ponderação como método de abordagem das colisões. Ao final, identifica-se o princípio da proporcionalidade como a via capaz de firmar parâmetros para o exercício da tutela judicial, atividade esta que é desenvolvida com o auxílio dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da proteção confiança.