A tutela judicial dos direitos sociais : desafios e parâmetros na efetivação dos direitos sociais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/37185 |
Resumo: | A análise das normas de direitos fundamentais tem despertado profundo interesse da comunidade jurídica nas últimas décadas. Um dos problemas mais sensíveis nesta área tem sido a real compreensão da natureza e aplicação das normas de direitos sociais, em especial pela crescente busca de concretização destas normas pela via judicial. Assim, conhecer mais profundamente o caráter e a força normativa destas normas é fundamental para compreender sua respectiva efetivação. Ademais, em razão da crescente expectativa da sociedade na busca pela oferta de direitos sociais pelo Estado, é necessário firmar um entendimento acerca da legitimidade da tutela judicial na concretização destas normas, buscando-se objetivar uma metodologia capaz de proporcionar parâmetros para a atuação judicial. O trabalho, portanto, na sua primeira parte, busca oferecer uma compreensão geral sobre a origem, positivação e natureza dos direitos sociais, em especial sua relação com os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Para além disto, é necessário que o estudo da concretização destas normas leve em consideração as questões financeiras afetas ao orçamento estatal. Na segunda parte, o trabalho é desenvolvido com o propósito de analisar a atuação da tutela judicial na efetivação dos direitos sociais. Para esta abordagem, além das questões de controle de constitucionalidade no Estado de Direito Democrático, parte-se para uma análise dos conflitos normativos, identificando-se a ponderação como método de abordagem das colisões. Ao final, identifica-se o princípio da proporcionalidade como a via capaz de firmar parâmetros para o exercício da tutela judicial, atividade esta que é desenvolvida com o auxílio dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da proteção confiança. |
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