A organização das atividades de enriquecimento curricular

• Autor(a) principal: Queirós, Catarina Figueira
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/10321
• topic: Política educativa; Administração do ensino - Portugal; Descentralização da educação; Actividades extracurriculares; Ensino básico 1º ciclo

Os municípios são os principais promotores do programa das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no 1.º Ciclo do Ensino Básico que visa responder socialmente às necessidades das famílias. Tendo em consideração a problemática da descentralização da administração educativa, o referencial teórico-normativo debruça-se sobre o papel dos municípios em Educação e a territorialização das políticas educativas. Numa lógica de continuidade da política educativa de Escola a Tempo Inteiro (ETI), é caracterizada a organização normativa das AEC e contraposta com a realidade encontrada. A metodologia adotada é um estudo de caso que visa conhecer e analisar a organização das AEC num município através da criação de parcerias educativas. Como métodos de recolha de dados optámos pela realização de entrevistas e análise documental. Concluiu-se que não há uma descentralização efetiva, visto o programa das AEC ser concebido e decretado pelo poder central, cabendo ao poder local executá-lo mediante contrapartidas financeiras. No entanto, assistimos a uma grande entrega do município, dos parceiros e dos agrupamentos para a planificação, monitorização e avaliação do programa. A continuidade das AEC está comprometida pela verba transferida pelo Ministério da Educação (ME), visto não estar a ser suficiente para fazer frente às despesas do programa.